Quando um empregado repassa a terceiros seus vales-transportes, só pode ser demitido por justa causa caso existam provas de que…
Trabalhador que é afastado durante o aviso prévio indenizado e passa a receber auxílio-doença não pode ser dispensado. Com base…
A União não pode cobrar contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores pagos pela empresa a seus empregados a título de…
Auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso preenche os requisitos do artigo 1º da Lei 5.859/1972 e é…
O princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, proíbe que o empregador promova descontos…
Ao julgar reclamação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no Sul Fluminense, o juiz Substituto Eduardo Almeida…
*Escrito por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro Colaboradores que têm…
Começam a valer a partir deste sábado (28) em todo o país as novas regras do seguro-desemprego. Com a mudança,…
A ação trabalhista contra uma empresa pode ser ajuizada fora do local de assinatura do contrato ou da prestação de…
Na tentativa de conter demissões em massa e compensar medidas de restrição a benefícios trabalhistas, o governo estuda tributar mais…