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Estar atento às diferentes nuances que a legislação tributária brasileira prevê não é uma tarefa simples. Há muitas regras e…
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Pessoas acometidas por doenças graves possuem o direito de requerer a isenção do imposto de renda sobre rendimentos oriundos de aposentadoria. Essa…
Entenda como funciona o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. No momento em que é formalmente constituída uma sociedade –…
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O Senado Federal pode aumentar em R$ 20 milhões o limite de receita bruta anual para as empresas que querem…
No dia 08 de janeiro saiu no Diário Oficial da União (DOU) a formalização do veto integral do presidente Michel…