A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da…
No cenário jurídico brasileiro, os processos legais enfrentam uma verdadeira maratona. Dados apontam que o volume de processos levam, em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil desempenha um papel fundamental no sistema jurídico e político do país, com base…
O deficit orçamentário é um termo que frequentemente aparece nas manchetes econômicas e políticas. Mas o que exatamente significa e…
Em julgamento finalizado no dia 13 de setembro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que plano…
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A declaração de união estável constante da certidão de óbito, desacompanhada de quaisquer outros elementos de prova, é insuficiente para…
O Dia do Cliente, celebrado na última sexta-feira (15/9), levantou discussões sobre como os consumidores podem utilizar os direitos garantidos…
Nesta quarta-feira (13), a Justiça de Minas Gerais emitiu uma ordem de bloqueio de ativos no valor de R$ 50…