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STF mantém decisão sobre 30% de adicional a carteiros motociclistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autoriza carteiros que utilizam motocicleta em…

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Direito do Consumidor: diferenças entre produtos com defeito e vício oculto

Ter conhecimento sobre o Direito do Consumidor é muito importante para que você saiba lidar com essas situações da melhor…

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5 dicas de como reduzir ações trabalhistas no seu negócio

As Leis que regulamentam as relações de trabalho em nosso país são muito complexas, sendo assim, é muito comum que…

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Como cancelar compra realizada pela internet?

Datas como a Black Friday fazem o espírito consumista aflorar. Atire a primeira pedra quem nunca aproveitou o momento para comprar aquele…

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Direitos do consumidor: Turista que você precisa saber

No Brasil, é possível aproveitar o turismo em todos os meses do ano. Seja nas praias de águas cristalinas, cachoeiras,…

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Atrasos em audiências: Lei permite que partes se retirem sem penalidades

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 24, a Lei nº 14.657. Ela altera a Consolidação das…

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Comissão aprova proposta que Simplifica Comprovação de Paternidade para Pensão Alimentícia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto segundo o qual o nome do…

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Prejuízo com a 123Milhas? Entre na Justiça contra a empresa!

Imagem: freepik / KamranAydinov / logo 123milhas / editado por Jornal Contábil A 123Milhas anunciou a suspensão da emissão de passagens da…

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10 tecnologias que facilitam o dia a dia dos advogados

A tecnologia tem desempenhado um papel cada vez mais importante na advocacia, transformando a maneira como os advogados trabalham, se…

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STJ: redes sociais não podem ser usadas para intimar devedores

Todo mundo sabe que a internet revolucionou o meio de se comunicar no mundo. Um simples “click” na tela do…

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