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Concessão de benefício de auxílio por incapacidade temporária por meio de análise documental INSS

A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, já em vigor, estabelece as hipóteses nas quais o benefício de auxílio por incapacidade…

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Armas de fogo: Câmara aprova flexibilização para posse e clubes de tiro

A Câmara dos Deputados, em consonância com o governo federal, aprovou na última terça-feira (28) um decreto legislativo que revoga…

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A Importância da Gestão de Terceiros na Redução de Processos Trabalhistas

Na atualidade, a gestão de terceiros se destaca como uma prática empresarial essencial para a sustentabilidade e eficiência das organizações.…

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Receita paga 1° lote do IR 2024. Conheça todos os detalhes!

Nesta sexta-feira (31), a Receita Federal fará o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. Os…

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Tributaristas analisam propostas com mudanças significativas na reforma tributária

No contexto da reforma tributária brasileira, parlamentares e entidades da sociedade civil, como esperado em uma democracia, estão propondo alterações…

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Receita Federal na mira: os gatilhos que disparam investigações fiscais em empresas e contadores

A Receita Federal utiliza uma série de critérios e gatilhos para identificar possíveis irregularidades fiscais em empresas e contadores. A…

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CCJ aprova tipificação de fraude contábil e recompensa para denunciante

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto que incentiva a denúncia de delitos no…

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Arroz importado chegará em até 40 dias, estima ministro da Agricultura

A primeira leva de arroz importado com o objetivo de evitar alta de preços no mercado interno deve chegar às…

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IBGE defende sistema de centralização de dados e estatísticas federais

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, defendeu, nesta quarta-feira (29) a criação do Sistema…

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Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória

O Congresso Nacional voltou a incluir na Lei Complementar 2024/2023 o dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover,…

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