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A reforma tributária brasileira, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e…
As leis garantem a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, mas mesmo com…
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a restituição de tributos pagos a mais deve integrar…
O contador perito da justiça, também conhecido como perito contábil judicial, atua como um auxiliar do juízo em processos que…
Em uma decisão histórica, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou os mandatos de oito vereadores da cidade…
Donald Trump pagou uma fiança de US$ 175 milhões relacionada a um caso de fraude civil em Nova York na…
O Projeto de Lei 697/24 isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de taxa de inscrição em…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere no Código…
Arte: SEF A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) deu mais um passo importante para a extinção da chamada DIME…