O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece...
A reforma tributária brasileira, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), marca um novo capítulo...
As leis garantem a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, mas mesmo com a pauta de diversidade tão amplamente...
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a restituição de tributos pagos a mais deve integrar a base de cálculo do Imposto...
O contador perito da justiça, também conhecido como perito contábil judicial, atua como um auxiliar do juízo em processos que envolvam questões técnico-contábeis. Sua função principal...
Em uma decisão histórica, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou os mandatos de oito vereadores da cidade de São Manuel por fraude na...
Donald Trump pagou uma fiança de US$ 175 milhões relacionada a um caso de fraude civil em Nova York na segunda-feira (1º), evitando a apreensão de...
O Projeto de Lei 697/24 isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos da administração...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere no Código de Processo Civil a dispensa de...
Arte: SEF A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) deu mais um passo importante para a extinção da chamada DIME (Declaração de ICMS e Movimento Econômico),...