INSS começa a pagar pensão para filhos de vítimas de feminicídio

Crianças e adolescentes que perdem a mãe vítima de um feminicídio agora podem contar com uma pensão especial do INSS.

Desde sexta-feira, 29 de maio, existe uma resposta do Estado pra essa situação. O INSS passa a pagar uma pensão especial, de um salário mínimo, para filhos e dependentes de mulheres assassinadas em feminicídio.

A regulamentação entrou em vigor e já pode ser solicitada.

Quem entra na lista de beneficiários

Filhos biológicos, enteados, menores sob guarda judicial e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima.

Todos podem pedir, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo.

Tem uma regra que a lei deixou bem clara: o autor do crime, coautor ou qualquer pessoa envolvida no feminicídio não pode atuar como representante nem administrar o benefício. O pedido precisa ser feito por outro responsável legal.

O que precisa ser apresentado

Precisa ser apresentado o documento com foto da criança ou certidão de nascimento, quando não houver outro.

Prova de que a morte aconteceu em contexto de feminicídio. Aqui entram auto de prisão em flagrante, denúncia do Ministério Público, conclusão de inquérito ou decisão judicial.

Quem pede pelo dependente que não é filho biológico ainda precisa apresentar o termo de guarda ou tutela.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS , pelo site ou pelo número 135.