Novo lote do PIS/Pasep é liberado nesta quarta. Veja regras e calendário

Um novo lote do abono salarial PIS/Pasep 2026 será liberado na próxima quarta-feira, dia 15, contemplando os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro. O valor a ser recebido varia de R$ 136 a R$ 1.621, calculado de forma proporcional à quantidade de meses trabalhados com carteira assinada ao longo do ano-base de 2024. Quem manteve o vínculo empregatício durante os 12 meses daquele ano receberá o valor integral.

Os pagamentos do calendário de 2026 começaram em fevereiro e seguirão disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro deste ano. A expectativa do governo federal é de que o programa injete cerca de R$ 32 bilhões na economia, beneficiando 25,4 milhões de pessoas.

Nova regra de renda entra em vigor

A partir deste ano, o Abono Salarial passa a adotar um novo critério de elegibilidade, aprovado no pacote fiscal do final de 2024. Anteriormente, tinham direito ao benefício as pessoas que ganhavam, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base. Com a mudança, o teto de renda deixa de ser atrelado ao salário mínimo e passa a ser corrigido exclusivamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de referência.

A medida do governo federal busca reduzir os gastos públicos a longo prazo e concentrar o programa nas faixas da população com menor renda. Como consequência prática, o volume de trabalhadores com direito ao abono passará por uma redução gradual nos próximos anos.

Requisitos para receber o abono

Para obter o benefício atual, o trabalhador precisa cumprir quatro condições básicas estabelecidas por lei:

• Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos (contados a partir do primeiro registro em carteira);
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base de 2024;
• Ter recebido remuneração média mensal dentro do novo limite corrigido pelo INPC;
• Estar com os dados informados corretamente pelo empregador no sistema do eSocial.

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Resgate de cotas do fundo antigo (1971 a 1988)

O texto da Caixa Econômica Federal também traz orientações para um público diferente: cidadãos que trabalharam com carteira assinada ou foram servidores públicos entre 1971 e 1988. Esse grupo (ou seus herdeiros legais, em caso de falecimento) tem direito a resgatar cotas de um fundo antigo, extinto em 2020, cujos valores foram transferidos para o FGTS e para o Tesouro Nacional.

Diferente do abono salarial anual, esse dinheiro acumulado só é liberado mediante solicitação prévia do trabalhador e o prazo final para o pedido vai até setembro de 2028. A consulta e o pedido podem ser feitos pelo portal “Repis Cidadão” (via Gov.br nos níveis prata ou ouro) ou diretamente pelo aplicativo do FGTS. Caso o cidadão não possua conta na Caixa, o banco abre automaticamente uma poupança social digital no aplicativo Caixa Tem para o recebimento.

O cronograma de liberação desse fundo antigo é baseado estritamente na data em que o trabalhador formalizou o pedido de resgate.

Calendário de lotes para o fundo antigo (1971-1988)

• Pedido feito até 30/06/2026: Recebe em 27/07/2026
• Pedido feito até 31/07/2026: Recebe em 25/08/2026
• Pedido feito até 31/08/2026: Recebe em 25/09/2026
• Pedido feito até 30/09/2026: Recebe em 26/10/2026
• Pedido feito até 31/10/2026: Recebe em 25/11/2026
• Pedido feito até 30/11/2026: Recebe em 28/12/2026
• Pedido feito até 31/12/2026: Recebe em janeiro de 2027

Atendimento ao trabalhador

Para esclarecer dúvidas sobre os pagamentos, o saldo disponível ou os procedimentos de contestação, a Caixa Econômica Federal disponibiliza canais de atendimento telefônico e digitais:

• Telefone de Atendimento: 0800-726-0207
• Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): 0800-726-0101
• Ouvidoria da Caixa: 0800-725-7474
• Portal oficial: caixa.gov.br