13º do Auxílio Brasil será liberado em 2022? Entenda

Com a chegada do final do ano, as milhares de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil, já levantam questionamentos sobre a possibilidade sobre o pagamento do 13º salário. A concessão do abono natalino aos integrantes da folha do benefício, fez parte das promessas de campanha do governo eleito em 2018. 

Os beneficiários do programa social chegaram a receber o 13º em 2019, quando o extinto Bolsa Família vigorava como o principal benefício de transferência de renda do país. No entanto, nos próximos anos de 2020 e 2021, o mesmo não se repetiu, de modo que os pagamentos do abono não ocorreram. 

Ao que tudo indica, o cenário de 2022 será o mesmo dos últimos dois anos, visto que não há nenhuma previsão de liberação do abono natalino para os beneficiários do Auxílio Brasil. Em suma, o recurso somente será viabilizado mediante a aprovação do Projeto de Lei nº 625/2022 que atualmente tramita no Congresso Nacional. 

Nesta linha, a referida proposta de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD) tem como principal intuito instituir o pagamento do 13º salário às famílias amparadas pelo programa social. Contudo, o PL não ganhou novas movimentações no Senado Federal, desde março de 2022. 

Diante deste cenário, muitos esperam que o novo governo eleito possa liberar o pagamento extra para os inscritos do Auxílio Brasil. Nesta linha, Lula, durante sua campanha chegou a cogitar a concessão do 13º, entretanto, o maior enfoque da gestão que assumirá em 2023, deve estar mais voltada a manutenção da cota de R$ 600, atualmente, repassada. 

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Sobre o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil entrou em vigor no último trimestre de 2021, quando tomou o lugar do extinto Bolsa Família, criado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A partir da criação do novo programa, gradativamente, o governo foi lançando aumentos na cota mínima repassada pelo programa. 

Neste cenário, ficou estabelecido que o repasse mensal fixado aos beneficiários do programa ficaria em R$ 400. Contudo, após a aprovação da conhecida PEC kamikaze, o governo conseguiu disponibilizar um adicional de R$ 200 até o final de 2022. 

Cabe salientar que a propostas desta natureza não podem ser aprovadas durante anos eleitorais, conforme prevê a Constituição Federal. No entanto, em manobra, o governo declarou estado de emergência, o que viabilizou o valor de R$ 600 que será repassado, até dezembro deste ano. 

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Quem recebe o Auxílio Brasil?

Assim como outros benefícios governamentais, o Auxílio Brasil busca atingir um público alvo. Para tal, são estabelecidas regras que selecionam as famílias que poderão integrar a folha de pagamento do programa. Em suma, o direito aos repasses do auxílio é conquistado mediante ao atendimento dos seguintes requisitos: 

• Possuir inscrição no Cadúnico para programas sociais;
• Estar em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita inferior a R$ 105,00, ao mês; OU
• Estar em situação de pobreza (renda familiar mensal que esteja entre R$ 105,01 e R$ 210).

Nota! famílias em situação de pobreza, precisam ser integradas por, ao menos, uma gestante ou menor de 21 anos, além de estar enquadrada no critério de limite de renda citado acima. 

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Últimos pagamentos de 2022

Confira o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil referente às folhas de novembro e dezembro de 2022. Lembrando que o cronograma é organizado conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).