15 doenças que permitem ao trabalhador sacar o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos fundamentais do trabalhador brasileiro. Criado com o intuito de proteger o empregado demitido sem justa causa, o FGTS é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na Caixa Econômica Federal.

No entanto, a Lei 8.036/90 prevê algumas situações em que o trabalhador pode sacar o saldo integral do FGTS, incluindo em casos de doenças graves que afetam diretamente a capacidade laboral e a qualidade de vida. Aqui estão 15 doenças que, conforme a legislação, possibilitam ao trabalhador sacar o FGTS:

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Doenças que permitem o saque do FGTS

A lei prevê circunstâncias específicas onde o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS. As seguintes doenças estão entre aquelas que permitem ao trabalhador solicitar o saque do FGTS:

• Alienação Mental;
• Cardiopatia Grave;
• Cegueira;
• Contaminação por Radiação;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Estado avançado da Doença de Paget;
• Hanseníase;
• Hepatopatia Grave;
• Nefropatia Grave;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose Ativa;
• HIV/AIDS;
• Neoplasia Maligna;
• Estágio Terminal.

Como comprovar uma doença grave para saque do FGTS

É importante ressaltar que o trabalhador titular da conta vinculada deve apresentar documentação comprobatória da condição médica, conforme especificado pelas regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, podendo utilizar os seguintes documentos:

Relatório Médico Detalhado: obtenha um relatório médico detalhado, com diagnóstico preciso e informações claras sobre a doença e seu estágio atual.

Exames Atualizados: mantenha todos os exames médicos relevantes atualizados, incluindo resultados de testes laboratoriais, imagens diagnósticas e quaisquer outros exames que comprovem a condição de saúde.

Avaliação de Especialistas: busque avaliações de especialistas em saúde, como médicos, especialistas, oncologistas, cardiologistas ou outros profissionais qualificados, dependendo da natureza específica da doença.

Certificados e Laudos Médicos: obtenha certificados e laudos médicos oficiais que atestem a gravidade e a natureza debilitante da condição, emitidos por profissionais de saúde registrados.

Histórico Médico Completo: compile um histórico médico completo que demonstre a evolução da doença ao longo do tempo, incluindo tratamentos realizados, terapias prescritas e todas as intervenções médicas relevantes.

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Como solicitar o saque?

Para solicitar o saque do fundo de garantia por motivo de doença grave através do aplicativo FGTS, siga estas etapas simples:

• Acesse o aplicativo FGTS e clique na opção “Meus Saques”.
• Escolha a categoria “Outras Situações de Saques”.
• Selecione o motivo do saque como “Doença Grave, Terminal ou Órtese/Prótese”.
• Indique se o acometido pela enfermidade é o Titular ou Dependente.
• Leia atentamente as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saque FGTS”.
• Registre os detalhes de uma conta bancária de sua titularidade em qualquer Instituição Financeira.
• Faça o upload dos documentos exigidos, garantindo que estejam nítidos e completos.
• Verifique cuidadosamente os documentos anexados e confirme a solicitação.
• A confirmação do acometimento da doença será realizada pela Perícia Médica Federal, garantindo que os critérios estabelecidos sejam atendidos.

Caso prefira, o trabalhador também pode optar por comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa, levando consigo toda a documentação mencionada anteriormente.

É importante ressaltar que a confirmação da doença será realizada pela Perícia Médica Federal, que analisará o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, juntamente com os exames e laudos médicos pertinentes.

Todos esses dados clínicos serão avaliados para a emissão de um parecer que respalde a solicitação do saque do FGTS.