Abono Salarial - Imagem por @artalvesmon / freepik / editado por Jornal Contábil
O abono salarial PIS/Pasep foi adiado para 2022 após uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) com empresas e representantes dos trabalhadores. Segundo previsões, o pagamento terá início em fevereiro do ano que vem.
Na verdade, o adiamento serviu para ajudar o governo a usar os recursos do benefício para custear o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que permite a redução de jornada e salário e também a suspensão de contratos. Com isso, o governo conseguiu economizar R$ 8 bilhões, e manteve empregos através do BEm.
Neste ano, no segundo semestre teria início o pagamento do abono salarial ano-base 2020. Porém, o calendário foi transferido para 2022, com uma previsão de liberação em janeiro ou fevereiro.
Desta forma, o calendário de pagamentos deverá sair em janeiro, após o governo analisar as informações recebidas da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O teto do PIS/Pasep será reajustado tendo como base o piso nacional, que em 2022 deverá ter o valor de R$ 1.200, levando em conta que as previsões do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que está indicando uma inflação de 9,1%.
Sendo assim, quem trabalhou 12 meses terá direito a receber um salário (previsão para o ano que vem: R$ 1.200) e quem trabalhou 30 dias receberá um proporcional de 1/12 do salário, que deverá ser de R$ 100. Lembrando que os valores são previsões para o ano que vem, podendo acontecer alteração.
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos um mês no ano-base ;
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
Estar com os dados corretamente informados pelo empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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