Acompanhar a agenda tributária permite que contadores, pessoas jurídicas e físicas se programem com antecedência. Ou seja, seguir a agenda tributária também assegura o cumprimento dos prazos estabelecidos pelas autoridades fiscais para o pagamento dos impostos.
Os contribuintes que não cumprirem os prazos previstos na agenda estarão sujeitos a multas e juros.
Outro ponto de relevância, diz respeito a uma importante obrigação contábil. Dia 31 é o prazo final para o envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Evite deixá-la para a última hora a fim de não acabar tendo que arcar com multas.
A seguir, listamos as obrigações fiscais e acessórias para as empresas optantes pelo Simples Nacional e outros regimes tributários deste mês de setembro.
Acompanhe!
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/junho/2024 |
| 12 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Maio/2024 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Junho/2024 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Junho/2024 |
| 19 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Maio/2024 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Janeiro a Maio/2024 |
| 22 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Junho/2024 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Junho/2024 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Junho/2024 |
| 31 | ECF – Escrituração Contábil Fiscal | Ano-calendário de 2023 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Junho/2024 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Junho/2024 |
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