Alerta: Mais de 480 grupos empresariais tentam derrubar cobrança de R$ 357 bilhões em dívidas com a União

Mais de 480 grupos empresariais tentam derrubar no Ministério da Fazenda a cobrança de R$ 357 bilhões em dívidas com a União.

Essas empresas, que integram a lista dos maiores devedores do país – cada uma deve, no mínimo, de R$ 100 milhões – contestam os valores no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Fazenda responsável pela análise das pendências com o governo federal e também principal alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal. As informações são de reportagem do Congresso em Foco.

O grupo responde por 65% do total das pendências fiscais no Carf. De acordo com relatório do conselho, há 116.944 processos de contestação de multas aplicadas pela Receita Federal em análise. Os valores chegam a mais de meio trilhão de reais (mais precisamente, R$ 541,68 bilhões).

Do total das contestações de dívidas, 94.483 mil são por meio dos chamados “recursos voluntários”, em que a empresa procura o Carf para tentar rever suas pendências. Esse grupo de processos é responsável por um total de R$ 289,8 bilhões sob análise.

Os bancos Santander e Itaú são responsáveis pelas maiores dívidas em discussão no Carf. No primeiro caso, há a negociação de 24 processos de execução fiscal junto à União.

Ao todo, a instituição financeira foi autuada em R$ 27,3 bilhões pela Receita Federal. Já o Itaú Unibanco contesta R$ 22,8 bilhões. O terceiro maior devedor é a Petrobras, que questiona cobrança de R$ 20,6 bilhões em multas.

Segundo reportagem do Congresso em Foco, o esquema de fraude consistia na ação de grupos interessados em diminuir suas dívidas, por meio de pagamento de propina em troca da elaboração de votos sob encomenda, no âmbito do Carf.

“A partir das multas, e de eventuais condenações judiciais decorrentes de casos de corrupção, o Ministério da Fazenda espera fazer caixa em tempos de crise econômica – em uma primeira investida, a pasta já determinou a execução de R$ 70 bilhões.”

O fato de diversas empresas e pessoas físicas terem pendências sob exame do órgão não quer dizer que elas cometeram algum tipo de irregularidade.

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