Alteração de dados cadastrais do MEI: Entenda como funciona

É comum que o MEI queira mudar alguns dados de sua empresa, conforme o negócio vai crescendo e se adaptando ao contexto, que, muitas vezes, não é o mesmo de quando a microempresa individual foi aberta 

Por isso, nós vamos ensinar o passo a passo para que você faça as alterações de seus dados cadastrais por conta própria, evitando, assim, burocracias desnecessárias 

Após o processo de formalização como microempreendedor individual, é possível realizar a alteração dos dados inicialmente cadastrados, no entanto, é preciso ficar atento(a) para não cometer nenhum erro durante o procedimento, evitando, dessa maneira, que sua atividade seja prejudicada. 

         Todo o procedimento é realizado online, no Portal do Empreendedor. Isso mesmo! Você nem precisa sair de casa para solucionar essa pendência. Fácil, né?

Devo esperar algum tempo, após a formalização, para fazer alterações em meus dados cadastrais?

Não! A qualquer momento é possível fazer, gratuitamente, alteração das atividades econômicas (principais e secundárias) no cadastro do MEI, através do Portal do Empreendedor. 

Posso alterar quaisquer dados, após a formalização?

Sim! Depois de efetivada a formalização, o MEI poderá realizar alteração de seus dados diretamente no Portal do Empreendedor, sendo eles: 

• Exclusão do título do estabelecimento (nome fantasia);
• Alteração de endereço entre municípios dentro do mesmo estado;
• Alteração de endereço entre estados;
• Alteração de endereço dentro do mesmo município;
• Alteração do telefone;
• Alteração do correio eletrônico (email);
• Exclusão do correio eletrônico (email);
• Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia);
• Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias);
• Alteração de capital social;
• Alteração da forma de atuação.

Há um limite de alterações no Portal do Empreendedor?

É permitido efetuar um máximo de 8 (oito) eventos de alteração de uma única vez no formulário de Alteração de Dados Cadastrais do MEI. Podem ser realizadas mais alterações em etapas diferentes.

Qual o passo a passo para fazer minhas alterações cadastrais?

1. Acessar: www.portaldoempreendedor.gov.br
2. Clicar em: JÁ SOU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – SERVIÇOS
3. Clicar em: Atualize seus Dados
4. Clicar em: Alterar Dados
5. Digitar: Número do CNPJ e CPF, Código de Acesso do Simples Nacional e os Caracteres de Segurança
6. Localize o item que deseja alterar e clique em: “Para alterar as informações abaixo clique aqui”.
7. Após alterações feitas, leia e assinale todas as Declarações de Desimpedimento e clique em Enviar.
8. Na Tela para conferência de dados, clique no botão, confira todos os dados e só depois clique em Enviar.
9. Ainda neste passo é necessário confirmar a alteração. Ao clicar em Enviar, os dados serão alterados.
10. Imprima o novo CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.

É importante lembrar que o MEI deverá procurar os órgãos competentes para comunicar as alterações feitas na empresa.

• Prefeitura Municipal: Alvará de Funcionamento da Empresa, Inscrição Municipal e Cadastro de Notas Fiscais;
• Secretaria da Fazenda do Estado: Inscrição Estadual e Cadastro de Notas Fiscais;
• Entes Especializados e Órgãos Regulatórios em que foi solicitada a inscrição: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária do Município, Meio Ambiente, entre outros.

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Conteúdo original Dicas MEI