Anatel: clientes de teles serão ressarcidos por cobrança indevida

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que os consumidores terão direito a um desconto na conta original dos serviços de telecomunicações nos próximos dias. Isso significa que as operadoras de comunicação terão que repassar os descontos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) que foram cobrados de forma indevida. O prazo dado pela a Agência é de 15 dias.

Em junho essa alíquota já tinha sido reduzida pelo Governo Federal, porém, os consumidores ainda não tiveram os descontos em suas contas. A Anatel intimou as operadoras a realizarem esses descontos em até 15 dias. Caso isso não aconteça, elas serão multadas em até R$ 50 milhões. Essa medida exclui prestadoras de serviços optantes.

De acordo com a Anatel, essa demora “causa dano imediato aos consumidores e pode caracterizar enriquecimento ilícito das prestadoras de serviços de telecomunicações”.

Operadoras de comunicação confirmam repasse

Por outro lado, Vivo, Claro e Oi confirmaram que vão cumprir a determinação dada pelo governo.

Segundo informações da operadora Vivo, será dado a seus clientes uma redução de 70% em suas faturas. Isso deverá acontecer até novembro deste ano.

Já a Oi comunica que os descontos serão feitos de outra forma. Ela fará reajustes nos planos, “o valor final da conta de telefone fixo e banda larga permanecerá o mesmo”. “Isso porque, embora o índice inflacionário tenha sido neste ano superior à redução do ICMS, a companhia decidiu aplicar um reajuste menor do que o percentual autorizado para não onerar o cliente”.

Enquanto isso, a Claro decidiu que o repasse do valor será realizado de forma integral do benefício provavelmente até o mês de novembro, junto ao “desconto retroativo referente ao período de ajuste no sistema”.

A operadora TIM emitiu uma nota em que informa que a “execução impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a TIM vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos estados” e que “seus efeitos serão necessariamente aplicados em fases”.

“A redução na fatura dos clientes de planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento e será finalizada até o mês de novembro”, disse a operadora.

Se a decisão da TIM for confirmada, a operadora estará descumprindo a medida cautelar da Anatel, isso porque o prazo para o ressarcimento termina em outubro.

A Anatel por sua vez diz que as operadoras não poderão tentar negociar essa devolução. Os clientes terão que ser ressarcidos pelas cobranças indevidas nas próximas faturas.