Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: O que a Reforma Prevê?

Pela regra atual a graduação da deficiência, que é o requisito que determina o tempo mínimo contributivo para a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, é diferente para homens e mulheres.

A reforma prevê a unificação da regra para homens e mulheres quanto a graduação da deficiência para a aposentadoria por tempo de contribuição. Vejamos no quadro abaixo:

Importante mencionar que quanto a aposentadoria dos servidores com deficiência ainda haverá a necessidade de preenchimento dos seguintes requisitos:

• 20 anos no serviço público e 5 anos de tempo no cargo em que se dará a aposentadoria.

Com a reforma, no caso dos homens, haverá uma redução de cinco anos no tempo de contribuição para a deficiência grave e de quatro anos para a deficiência moderada.

Por outro lado, o que se observa, no caso das mulheres, é que haverá um aumento prejudicial de sete anos para o grau leve e um ano a mais para a deficiência grau moderado.

Não há alteração quanto a possibilidade de conversão e ajuste do período anterior a deficiência ou mesmo, no caso de mudança no grau da deficiência. E o valor da aposentadoria será 100% da média calculada sobre o período de contribuição a partir de julho de 1994.

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Conteúdo por Paula CasimiroAdvogada, pós-graduada em Seguridade Social. Especialista na área previdenciária, também atuante nas áreas trabalhista e tributária. Consultoria e Assessoria Jurídica. Contabilista e autora de artigos jurídicos.