Aposentadoria Especial: Agentes nocivos e Atividades periculosas

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que ao longo do tempo podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física.

No cálculo da aposentadoria especial o fator previdenciário é excluído, com isso o benefício é pago de forma integral, outra grande vantagem é o redutor no tempo de contribuição, ou seja, você irá se aposentar mais cedo.

Com a Reforma da previdência além do tempo de contribuição o trabalhador terá que cumprir com uma idade mínima para se aposentar.

• 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco;
• 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco;
• 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.

Como vimos acima para se aposentar nesta categoria é preciso exercer uma profissão insalubre que te expõe à agentes químicos, físicos e biológicos que podem fazer mal à saúde ou expostos à periculosidade, fatores que trazem risco de morte para o trabalhador.

Logo abaixo vamos falar mais sobre quais são os agentes nocivos e as atividades periculosas.

Agentes nocivos

Agentes nocivos são aqueles quem fazem mal a saúde, tornando o trabalho insalubre. A insalubridade é exposição do trabalhador a determinados agentes, físicos, químicos e biológicos.

Agentes físicos

• Ruídos
• Vibrações
• Pressões anormais
• Temperaturas extremas
• Radiações ionizantes
• Radiações não ionizantes como o infrassom e o ultrassom

Agentes químicos

• Benzeno
• Iodo
• Acetona
• Poeira
• Névoa

Os agentes químicos são divididos em qualitativos e quantitativos

Qualitativos

São agentes comprovadamente cancerígenos, como

• Arsênico
• Chumbo
• Cromo
• Fósforo
• Mercúrio
• Silicatos
• Benzenos
• Fenóis
• Hidrocarbonetos aromáticos (solventes e tintas)
• Entre outros

Quantitativos

São agentes que estão presentes no ambiente de trabalho que em certa quantidade é prejudicial a saúde, porém existe um limite seguro para se trabalhar em exposição. Para ser considerado insalubre deve ultrapassar os limites permitidos por lei.

• Acetona
• Álcool etílico
• Etanol
• Poeiras minerais
• Entre outros

Agentes biológicos

• vírus;
• bactérias;
• fungos;
• acidentes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;
• carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);
• esgotos, galerias e tanques;
• lixo urbano, na coleta e industrialização.
• contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos;
• cemitérios, na retirada de corpos, entre outros.

Atividades periculosas

Na consolidação das Leis de Trabalho (CLT), no artigo 193 a periculosidade no trabalho está descrita da seguinte forma:

‘Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:   

 I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;      
 II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.’

Exemplos de trabalhos periculosos

• Atividades e operações com explosivos;
• Atividades e operações inflamáveis;
• Atividades e operações com radiações ionizantes ou substâncias radioativas;
• Atividades e operações com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais;
• Atividades e operações com energia elétrica;
• Atividades e operações com motocicleta.

Profissões que têm direito à aposentadoria especial

Com 25 anos de atividade especial

• Aeroviário;
• Aeroviário de Serviço de Pista;
• Auxiliar de Enfermeiro;
• Auxiliar de Tinturaria;
• Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres;
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Cortador Gráfico;
• Dentista;
• Eletricista (acima 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químicos industriais, toxicologistas;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mergulhador;
• Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviários;
• Tratorista (Grande Porte);
• Operador de Caldeira;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorifica;
• Pescadores;
• Perfurador;
• Pintor de Pistola;
• Professor;
• Recepcionista (Telefonista);
• Soldador;
• Supervisores e Fiscais de áreas;
• Tintureiro;
• Torneiro Mecânico;
• Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras, Apto acima de 8 andares);
• Vigia Armado, (Guardas);

Com 20 anos de atividade especial

• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Fundidor de Chumbo;
• Laminador de Chumbo;
• Moldador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
• Carregador de Explosivos;
• Encarregado de Fogo.

Com 15 anos de atividade especial

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavoqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas

*Algumas profissões que não estão nas listas acima também são consideradas insalubres.

Comprovação do trabalho insalubre e periculoso

Conforme o artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho: 

‘Art. 195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.’

Para fins de aposentadoria, a comprovação de que você já trabalhou ou trabalha em profissões insalubre ou periculosas é através dos seguintes documentos: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

O PPP comprova a exposição aos agentes nocivos. Sem estes documentos, o INSS não irá analisar seu direito a Aposentadoria Especial.

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