Aposentadoria especial: O motorista e cobrador de ônibus tem direito a esse benefício?

Imagem: FETQUIM-CUT

Você sabe se estes profissionais podem requerer a aposentadoria especial? A maioria das pessoas acham que não é possível, pois, só é possível reconhecer este tempo especial até 28/04/1995.

Acompanhe a nossa matéria e entenda sobre o assunto.

Já adiantamos que é possível sim, que estes profissionais tenham direito a este benefício, reconhecendo o tempo especial a qualquer tempo.

Existem agentes nocivos para essas duas profissões?

No que está relacionado a estes profissionais, motoristas e cobradores, os principais agentes nocivos são:

Ruído: O barulho que sai do motor do veículo pode se enquadrar em atividade especial;

Vibração: Para os trabalhadores que exercem suas atividades laborais em veículos antigos, esta também se aplica para atividade especial, porém, é necessário uma perícia técnica para comprovar a tal exposição;

Penosidade: Este trata-se pelo estresse ocupacional, é um agente nocivo que dá direito a requerer o benefício.

De acordo com o TRF4, foi fixada a seguinte tese sobre a penosidade. Veja:

“Deve ser admitida a possibilidade de reconhecimento do caráter especial das atividades de motorista ou de cobrador de ônibus em virtude da penosidade, ainda que a atividade tenha sido prestada após a extinção da previsão legal de enquadramento por categoria profissional pela Lei 9.032/1995, desde que tal circunstância seja comprovada por meio de perícia judicial individualizada, possuindo o interessado direito de produzir tal prova.”

Como é possível comprovar a penosidade?

É necessário observar os seguintes critérios:

Veículos conduzidos pelo trabalhador

Nesta situação é necessário que o perito, juntamente com a empresa, deverá descobrir:

A marca;

O modelo e o ano de fabricação;

Deverá ser analisada a posição do motor, se fica junto à direção e consequentemente ocasionar desconforto ao trabalhador.

Com o resultado dessas informações, o perito terá a resposta se existe penosidade na atividade exercida ou não.

Análise dos trajetos

O perito deve analisar o percurso feito pelo funcionário e analisar neste percurso se existe:

Trajetos em localidades que são considerados de risco em razão de assaltos ou outros tipos de violência;

Ou trajetos de difícil acesso.

Jornada Laboral

Deve ser levado em consideração se o funcionário pode se ausentar do veículo, quando houver suas necessidades fisiológicas.

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Por Laís Oliveira

Wesley Carrijo