Aposentadoria Especial: Saiba se é necessário um processo judicial

A Aposentadoria Especial é uma modalidade de aposentadoria que exige mais requisitos para concessão do benefício.

Além disso, existem “brechas” na legislação que acabam fazendo com que muitos pedidos de aposentadoria acabem na justiça.

Mas, afinal, qual é o momento e a razão certa para ingressar com uma ação judicial para obter a aposentadoria especial?

Caso a caso precisam ser analisados por um advogado previdenciário, mas vamos passar uma visão geral para você entender o que pode ser feito no seu caso.

Pois bem, como dissemos, na maioria das vezes, a concessão do benefício acaba “emperrado” por dois motivos: Falta do cumprimento de requisitos e entendimentos diferentes sobre a concessão do benefício.

Sobre a falta de cumprimento dos requisitos, estamos falando sobre a falta de documentos, documentos incorretos, falta de tempo de contribuição, etc.

Sobre este ponto não há o que fazer, se o segurado não preencheu os requisitos não adianta entrar com processo, pois o erro é do próprio segurado.

Sabemos que os requisitos, muitas vezes, são complicados de serem preenchidos e os documentos são difíceis de serem identificados.

Por essa razão, recomendamos sempre o Planejamento Previdenciário.

O Planejamento é o serviço realizado pelo Advogado Previdenciário que irá fazer o cálculo previdenciário, organizando todo o tempo de contribuição, simulando a data correta para solicitar a aposentadoria e, ainda, ajudando o segurado a identificar qual é a documentação correta para entrar com o pedido.

Fazendo o Planejamento o segurado já elimina as chances de ter o benefício negado por falta do cumprimento de requisitos da Aposentadoria.

Agora, existem situações nas quais o INSS adota um posicionamento negando o benefício, porém existem precedentes legais e jurisprudenciais que abrem a possibilidade de o segurado receber a aposentadoria.

Aí sim, para essas situações é possível ingressar com um pedido judicial para fazer valer os seus direitos.

Se você não sabe identificar qual é a sua situação e está com problemas para conseguir o seu benefício, busque um Advogado Previdenciário para lhe auxiliar a identificar o problema e resolvê-lo.

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Este artigo foi redigido por Laura Fernandes, OAB/MG 172.171.

Original por Accadrolli e Maruani Advocacia Previdenciária

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