Aprovação de PEC pode abrir caminho para liberação do Auxílio Brasil

Já há algum tempo, o Governo Federal estuda maneiras de viabilizar o Auxílio Brasil para o próximo mês de novembro. Para quem não lembra ou sabe, o novo programa trata-se da versão turbinada do Bolsa Família. 

Acontece que a transição entre os dois programas exige um aumento relevante nos gastos dos cofres públicos. Isto porque, a atual gestão do país pretende ampliar o alcance do benefício a 17 milhões de brasileiros, frente aos 14 milhões já amparados, além de aumentar a cota paga de R$ 192 para R$ 300. 

Diante dos problemas orçamentários para implementação do programa, o ministro da economia, Paulo Guedes, vem alegando que a PEC dos precatórios é de suma importância para viabilizar o Auxílio Brasil. 

Conforme o texto da referida PEC, será possível que o Governo parcele débitos oriundos de precatórios devidos a pessoas físicas e jurídicas. Desta maneira, iria abrir um espaço no orçamento da união para, ao menos, auxiliar na liberação do Auxílio Brasil. 

PEC dos precatórios

Atualmente, o governo deve cerca de R$ 90 bilhões em precatórios, caso a PEC seja aprovada, em 2022 seria pago algo em torno de R$ 40 milhões e o restante da dívida ficaria para os próximos anos ou fora do teto orçamentário da união. 

Vale ressaltar que a legislação atual não aprova esta divisão dos precatórios, o que por sua vez, não abre espaço para custear o novo Bolsa Família. Em decorrência disto que Guedes deseja a aprovação da proposta em questão. 

A PEC dos precatórios passará por votação na próxima terça-feira (19) na  Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sendo este um dia que pode ser decisivo para o Auxílio Brasil.