APROVADO! Auxílio-aluguel para mulher vítima de violência vai a sanção

No plenário do Senado, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 16, um projeto de lei que estabelece o pagamento de auxílio-aluguel pelo período de até seis meses a mulheres que sofreram violência doméstica e que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Aprovado por meio de votação simbólica e sem oposição, o projeto modifica a Lei Maria da Penha e contou com a recomendação favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O texto agora segue para ser sancionado pelo presidente.

A senadora Margareth Buzetti justificou a proposta, afirmando que ela reforça as proteções já garantidas pela Lei Maria da Penha às vítimas, permitindo que o auxílio-aluguel seja uma forma de assegurar moradia apropriada quando elas se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessário deixar suas residências.

De acordo com o projeto, a responsabilidade pelo pagamento do auxílio-aluguel recai sobre os estados, municípios ou o Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social.

“Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, esclareceu a relatora.

A decisão de conceder esse benefício será tomada pelo juiz encarregado do caso de violência doméstica.

Margareth Buzetti explicou que a limitação de seis meses para o auxílio é uma medida viável, pois demonstra sua natureza temporária e controla seu impacto financeiro no orçamento.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2022, aproximadamente 18,6 milhões de mulheres sofreram violência no Brasil.

Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Para as mulheres divorciadas, essa média foi de nove agressões em 2022.