Cashback do IR: Receita paga lote especial de restituição. Veja as regras

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. De acordo com o governo federal, cerca de 4 milhões de pessoas vão receber aproximadamente R$ 500 milhões.

Esse lote é independente do calendário regular e vai beneficiar cerca de 4 milhões de brasileiros que não eram obrigados a declarar o IR, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024. O pagamento é via Pix (usando o CPF como chave).

Os lotes tradicionais de restituição seguem o cronograma normal. O próximo pagamento regular acontece em 31 de julho, com consultas liberadas no dia 24 de julho.

O que é a restituição automática?

Lançada em 2026, a iniciativa é um projeto-piloto para desburocratizar o sistema e garantir que o cidadão receba valores pagos a mais.

O próprio sistema da Receita cruza os dados disponíveis e gera uma declaração simplificada automática. Assim, quem tem direito ao dinheiro não perde o recurso por falta de informação ou por não ter enviado a declaração tradicional.

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Quem tem direito a esse lote especial?

Para receber o benefício, o contribuinte precisa cumprir todos os seguintes requisitos:

• Não ter a obrigação de declarar o IRPF em 2025;
• Não ter enviado a declaração por conta própria;
• Ter tido Imposto de Renda retido na fonte durante o ano de 2024;
• Ter saldo a restituir (limitado ao teto de R$ 1.000 por pessoa);
• Estar com o CPF regularizado e possuir uma chave Pix cadastrada com o número do CPF.

No total, a Receita Federal deve injetar cerca de R$ 500 milhões na economia com essa medida.

Como fazer a consulta?

É possível verificar se foi contemplado de duas formas:

1. Pelo site oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal), em uma página dedicada ao serviço.
2. Pelo aplicativo oficial da Receita Federal para celulares.

Ao acessar a plataforma Meu Imposto de Renda, o usuário poderá visualizar a declaração gerada pelo governo. Caso queira, o contribuinte tem total liberdade para:

• Conferir se os dados estão corretos;
• Adicionar novas informações;
• Fazer retificações ou ajustes antes que o processamento seja finalizado.