Até esta sexta-feira (11), todos os brasileiros que possuem contas atrasadas, independentemente da natureza ou valor dessas dívidas, têm a oportunidade de buscar auxílio junto aos órgãos de proteção ao consumidor em níveis estaduais e municipais para negociar suas pendências financeiras.
Sob a coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e denominada como “Renegocia!”, essa ação em âmbito nacional teve início em 24 de julho.
Seu propósito central é prestar auxílio aos cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras, evitando que suas dívidas atinjam patamares insustentáveis.
De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o mutirão concentra-se na prevenção do superendividamento e na salvaguarda do mínimo necessário para a subsistência.
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou um decreto que eleva de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo essencial, o qual é legalmente protegido em situações de superendividamento.
A iniciativa “Renegocia!” foi concebida com o objetivo de criar um ambiente propício para que os consumidores que estão sobrecarregados por dívidas possam reestruturá-las de maneira acessível e buscar soluções para reverter essa situação.
Cabe ressaltar que o mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, abrangendo também outras formas de compromissos financeiros, como os oriundos do setor varejista.
No entanto, é importante destacar que não são elegíveis para negociação as dívidas referentes a pensão alimentícia, crédito rural e empréstimos imobiliários.
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Embora seu enfoque central seja a prevenção do superendividamento, todos os consumidores que se encontram com dívidas pendentes têm a oportunidade de aderir a essa iniciativa.
Não existem restrições quanto aos montantes das dívidas nem às faixas de renda.
A fim de participar desse esforço conjunto, os consumidores interessados devem contatar as entidades de proteção ao consumidor mais próximas de sua localidade, tais como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor.
Além disso, está disponível a opção de utilizar o portal consumidor.gov.br para a realização das negociações relacionadas às dívidas.
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