INSS

Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS

Uma notícia recente trouxe mudanças para aposentados e pensionistas do INSS que aguardavam a revisão do artigo 29. O prazo para análise dos pedidos, que antes era até março, foi prorrogado para o final do ano. Essa prorrogação se deve à necessidade de análise manual de 140 mil benefícios.

O Que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?

A revisão do artigo 29 analisa os valores recebidos por beneficiários que tiveram a concessão de benefícios entre abril de 2002 e outubro de 2009. O INSS não cumpriu a regra de descartar os 20% menores salários no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Essa regra foi alterada pela Reforma da Previdência, mas quem tinha direito na época pode solicitar a revisão.

Quem Será Afetado?

A prorrogação do prazo afeta os 140 mil beneficiários que já haviam solicitado a revisão e aguardam a análise de seus pedidos. Novas solicitações não serão aceitas.

Cronograma e Pagamentos

Os pagamentos do lote extra de pedidos analisados, estimados em R$ 750 milhões, devem ocorrer até o final de 2024. Anteriormente, o pagamento estava previsto para maio de 2024.

Histórico da Revisão

Entre 2012 e 2022, o INSS realizou pagamentos administrativos de valores atrasados após ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados. Pagamentos judiciais também foram realizados para quem entrou com processo. No entanto, os 140 mil benefícios que agora serão analisados ficaram de fora desses pagamentos anteriores.

Tabela Resumo:

Informação	Detalhes
Revisão do Artigo 29	Análise de benefícios concedidos entre 04/2002 e 10/2009.
Motivo da Revisão	INSS não descartou os 20% menores salários no cálculo de benefícios.
Prazo Anterior	Março de 2024.
Novo Prazo	Até o final de 2024.
Beneficiários Afetados	140 mil que já solicitaram a revisão.
Valor Estimado dos Pagamentos	R$ 750 milhões.
Pagamentos Anteriores	Administrativos e judiciais entre 2012 e 2022.

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica. Além disso é CEO da FiscalTalks Inteligência Artificial, onde desenvolve vários projetos de IA para diversas areas.