Auxílio-acidente: Passo a passo de como solicitar

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças que resultaram em uma redução parcial e permanente de sua capacidade de trabalho. 

Ele não é um benefício de substituição de renda, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, mas sim uma indenização que é concedida quando a pessoa sofre uma lesão ou adquire uma sequela que, mesmo não a tornando totalmente incapaz de trabalhar, causa uma redução permanente em sua capacidade laboral. 

O auxílio-acidente visa compensar as perdas financeiras decorrentes dessa redução na capacidade de trabalho.

No texto de hoje vamos te mostrar o passo a passo de como solicitar este benefpicio, confira!

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Tem direito ao benefício: 

• Trabalhadores com carteira assinada (urbano ou rural).
• Trabalhadores domésticos.
• Segurados especiais (como agricultores familiares).
• Trabalhadores avulsos.

Quem não tem direito ao auxílio-acidente:

• Contribuintes individuais (autônomos, profissionais liberais, empresários, etc.).
• Contribuintes facultativos (dona de casa, estudante, etc.).

Condições para receber o auxílio-acidente:

• Ter sofrido um acidente ou adquirido uma doença, relacionados ao trabalho ou não.
• Ter qualidade de segurado, o que significa estar em dia com as contribuições ao INSS ou estar no período de graça (geralmente, até 12 meses após parar de trabalhar).
• Apresentar uma redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho.
• Comprovar a relação entre o acidente ou a doença e a redução da capacidade para o trabalho (chamado de nexo causal).

Documentação necessária para solicitar auxílio-acidente

 A documentação necessária para solicitar o auxílio-acidente inclui:

Atestado Médico: O atestado médico deve detalhar as lesões e a incapacidade resultante do acidente. Ele é fundamental para comprovar a necessidade do benefício.

Laudos e Exames Complementares: Além do atestado médico, é importante fornecer laudos e exames complementares que estabeleçam a relação entre o acidente e a sequela. Isso pode incluir radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias, entre outros, dependendo do tipo de lesão.

Documentos Pessoais: Os documentos pessoais são necessários para identificação e registro. Isso inclui RG (ou outro documento de identidade válido), CPF e comprovante de residência.

Carteira de Trabalho: A Carteira de Trabalho pode ser solicitada para comprovar sua atividade laboral e o momento do acidente, caso seja relevante para o caso.

Formulários Fornecidos pelo INSS: O INSS geralmente fornece formulários específicos para a solicitação de benefícios. Certifique-se de preencher esses formulários corretamente e anexá-los à sua solicitação.

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Como solicitar?

A solicitação desse benefício pode ser efetuada online. Veja os passos a seguir:

• Em primeiro lugar, acesse o Meu INSS, por meio do site ou do aplicativo. Faça o login informando seu CPF e a senha que você cadastrou no portal Gov.br.

• Agende a consulta de perícia médica na seção “Agendamentos/Requerimentos”. Escolha a opção “Perícia” e marque a data para a consulta.

• Prepare todos os documentos necessários para comprovar a redução permanente da capacidade de trabalho. Você precisará reunir uma série de documentos importantes.

• No dia e local agendados, compareça à consulta de perícia do INSS. É fundamental estar presente na consulta para apresentar os documentos e passar por um exame físico.

• Fique atento ao status da solicitação. Após a consulta de perícia, é essencial acompanhar o andamento da solicitação por meio do Meu INSS. Existem duas possibilidades: o benefício pode ser aprovado (deferido) ou rejeitado (indeferido).

Perícia médica

É fundamental comparecer à perícia médica do INSS com todos os documentos em mãos e fornecer informações claras e objetivas sobre as dificuldades enfrentadas no exercício da atividade laboral devido à sequela decorrente do acidente. 

A avaliação médica é um dos passos mais importantes no processo de solicitação do auxílio-acidente, pois é nessa etapa que o perito do INSS determina a extensão da incapacidade e sua relação com o acidente.

Se o segurado não concordar com o resultado da perícia, é possível solicitar uma reavaliação. 

No entanto, para fazer isso, é necessário apresentar nova documentação que comprove o agravamento da sequela ou novos elementos que possam influenciar a decisão do perito. 

Essa documentação adicional deve ser relevante e robusta o suficiente para justificar a reavaliação.

Lembrando que é importante seguir os procedimentos e prazos estabelecidos pelo INSS para solicitar a reavaliação e apresentar a documentação necessária dentro do prazo estipulado. 

É aconselhável buscar orientação junto ao INSS ou a um profissional especializado em direito previdenciário para obter assistência adequada ao longo desse processo, caso seja necessário contestar o resultado da perícia inicial.