A Medida Provisória nº 1.106 que amplia a margem do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, do Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e do Renda Mensal Vitalícia (RMV), foi aprovada no início de julho pelo Congresso Nacional.
A MP está aguardando a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro que irá liberar o microcrédito para milhões de brasileiros.
As pessoas que recebem os programas sociais do governo estão em busca de informações para saberem como serão as regras do consignado e quais os bancos que farão as contratações.
Ainda não foi liberado para o público do Auxílio Brasil a contratação do empréstimo consignado. Enquanto não for sancionado o texto pelo presidente, a linha de crédito não poderá ser solicitada.
Também será necessário que o governo determine as regras que vão autorizar os bancos a liberar ao beneficiário do Auxílio Brasil o empréstimo consignado.
Não existe uma previsão do governo de quando o empréstimo estará disponível para os integrantes de programas sociais. Neste caso, quem recebe o Auxílio Brasil deve ficar atento para não ser vítima de golpes envolvendo a oferta de microcrédito.
Também ainda não foi determinado pelo governo o limite de valores que poderá ser contratado pelo beneficiário.
O texto da medida provisória aprovada no Congresso estipula a margem do benefício recebido mensalmente por cada família.
De acordo com o texto, os beneficiários do Auxílio e do BPC poderão comprometer até 40% do benefício na contratação do empréstimo, ou seja, o valor da parcela não poderá ultrapassar R$ 160 por mês, isso considerando o atual valor mínimo do benefício que está em R$ 400,00.
O beneficiário do Auxílio Brasil vai ter também a opção de contratar microcrédito via empréstimo Caixa Tem. A modalidade de empréstimo faz parte do programa SIM digital e permite aos brasileiros que possuem conta na Caixa Econômica Federal a contratação de até R$ 1 mil.
Até o momento, os microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores pessoa física, incluindo os beneficiários do Auxílio Brasil e negativados podem solicitar o empréstimo.
Para que seja possível solicitar o empréstimo no Caixa Tem é necessário atualizar a conta Poupanças Digital+. Outra exigência é que o solicitante não pode ter endividamento com bancos superior a R$ 3 mil reais. Será permitido o parcelamento de 24 meses para quitar o empréstimo e a taxa de juros será de 3,60% ao mês.
O empréstimo consignado é um crédito concedido com desconto das parcelas direto no benefício ou salário. A margem é o limite de renda que poderá ser comprometida.
O presidente da República tem até o dia 3 de agosto para sancionar a Medida Provisória que cria o empréstimo. O texto já foi avaliado pelos deputados e senadores e depende apenas da aprovação de Jair Bolsonaro (PL).
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