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Auxílio-Doença: Governo pretende cortar lista de doenças que excluem carência

Foi desenvolvido pelos ministérios da Saúde e Economia um grupo de trabalho que visa diminuir a lista de doenças isentas da exigência de carência para a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez) aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Foi divulgado nesta terça-feira (30/06) a portaria no Diário Oficial da União (DOU). Está é a segunda medida desse tipo tomada nos últimos dois dias. Ontem dia 29/06 o governo criou um grupo para diminuir a lista de doenças passíveis de aposentadoria por invalidez, e hoje foi criado mais está medida.

As possíveis mudanças ocorrerão na Lei nº 8.213, de julho de 1991. Os textos são assinados pelos ministros Paulo Guedes e general Eduardo Pazuello.

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e que cumprirem 3 requisitos:

Requisitos

Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual
Cumprimento da carência
Ter qualidade de segurado

O grupo criado pelo governo irá mexer nas balizas construídas em Agosto de 2001. A intenção do governo é elaborar novas diretrizes no prazo de 180 dias, prazo que excepcionalmente poderá ser prorrogado por mais 30 dias. O grupo entregará aos ministros um relatório com a “proposição de encaminhamentos”, ou seja, o que deve ser alterado.

A coordenação do Grupo de Trabalho cabe à Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Mudanças na Aposentadoria por Invalidez

Ontem (30/06) O ministro da Economia Paulo Guedes Junto ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello iniciaram o processo de revisar a lista de enfermidades e afecções que autorizam o pagamento do Auxílio-Doença e da Aposentadoria por Invalidez.

Existem algumas enfermidades que garantem a isenção da carência para o benefício do Auxílio-Doença, como:

1. Tuberculose ativa

2. Hanseníase

3. Alienação mental

4. Câncer (Neoplasia maligna)

5. Cegueira

6. Paralisia irreversível e incapacitante

7. Cardiopatia grave

8. Doença de Parkinson

9. Espondiloartrose anquilosante

10 .Nefropatia grave

11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)