Os empreendedores que querem fugir das burocracias enfrentadas para abrir uma empresa, podem contar com um novo sistema que permite o registro de um empreendimento de forma simples e automática.

Tudo isso pode ser feito através do sistema conhecido como Balcão Único, que foi lançado em janeiro. 

O projeto desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), é gerido pela Receita Federal e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME.

A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo. Desta forma, continue conosco e veja como funciona o Balcão Único e quem pode aderir. 

Como funciona?

A intenção do projeto é estabelecer uma parceria entre o governo federal e os governos municipais e estaduais.

O Balcão Único integra os dados entre os órgãos de cada esfera de Governo e o sistema é disponibilizado pela Junta Comercial do estado. 

Por meio do Balcão Único é feita a coleta de todos os dados necessários para o funcionamento da empresa, para isso, o interessado deve preencher um formulário eletrônico que é disponibilizado via internet.

Assim, são disponibilizados por meio deste sistema, os seguintes serviços:

• Respostas necessárias da Prefeitura;
• Registro da empresa;
• Obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Inscrições fiscais;
• Desbloqueio do cadastro de contribuintes;
• Recebimento das licenças, quando necessárias;
• Cadastro dos empregados que serão contratados.

Quem pode aderir?

Inicialmente, o projeto foi estabelecido em São Paulo e no Rio de Janeiro – cidades com maior concentração de negócios no país.

No entanto, o governo federal pretende expandir o projeto para todo o Brasil, a fim de beneficiar todos os empreendedores brasileiros e estrangeiros que queiram investir no país. 

Negócios do Brasil

Em março, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de promover uma série de melhorias no ambiente de negócios no Brasil.

A expectativa do governo é que a proposta tramite e seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano.

Desta forma, a MP elevaria o Brasil de 18 a 20 posições no ranking, no qual ocupa hoje o 124º lugar.

A intenção é colocar o país, pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios, sendo que o objetivo de médio prazo do Ministério é chegar ao Top50 do ranking.

Dentro da proposta de melhorias listadas na MP, destaca-se a unificação no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das inscrições fiscais federal, estaduais e municipais.

As cidades que adotarem o Balcão Único poderão reduzir de 10 para três os procedimentos de abertura de empresas, que poderão ser abertas em até um dia. 

Parte das modificações incluídas na MP diz respeito à simplificação para atividades de médio risco.

A obtenção de alvará e licença automáticos para a abertura de estabelecimentos já ocorre desde junho do ano passado com os estabelecimentos de baixo risco.

Estes dois grupos representam 90% das empresas registradas. Também está previsto as seguintes demandas para atividades de médio risco:

• eliminação da pesquisa prévia de viabilidade locacional;
• eliminação da pesquisa prévia de nome empresarial;
• unificação das inscrições tributárias;
• exclusão da proibição de arquivamento de nomes empresariais semelhantes;
• vedação para o pedido de reconhecimento de firma.

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Por Samara Arruda com informações do Ministério da Economia