Cadastro Único: como se inscrever para receber benefícios do governo

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma forma do Governo Federal mapear as informações de cidadãos por meio dos estados e municípios, conhecendo a realidade socioeconômica de cada região.

O CadÚnico consegue ter acesso à identificação de cada integrante da família, residência, grau de escolaridade, qual a situação de trabalho e renda, dentre outras informações do núcleo.

É através do CadÚnico que famílias de baixa renda têm acesso aos benefícios oferecidos pelo governo federal, como o auxílio emergencial, cedido durante o período de pandemia do novo coronavírus.

São 22 programas oferecidos pelo Cadastro Único (CadÚnico)

Além do auxílio emergencial, o Cadastro Único oferece os seguintes benefícios:

• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Programa Minha Casa Minha Vida
• Carteira do Idoso
• Bolsa Família
• Telefone Popular
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
• Programas Cisterna
• Água para Todos
• Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
• Bolsa Estiagem
• Fomento às Atividades Produtivas Rurais/Assistência Técnica e Extensão Rural
• Programa Nacional de Reforma Agrária
• Programa Nacional de Crédito Fundiário
• Crédito Instalação
• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
• Serviços Assistenciais
• Programa Brasil Alfabetizado
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
• Identidade Jovem (ID Jovem)
• Carta Social

Quem tem direito ao CadÚnico?

A família que tiver renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total para o sustento de todos os dependentes.

Para se cadastrar será necessário, ir pessoalmente ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município.

Menores de 16 anos não poderão se cadastrar como titular da família. Quando a pessoa for realizar o cadastro terá que levar os seguintes documentos:

• certidão de nascimento
• certidão de casamento (se tiver)
• CPF
• carteira de identidade
• carteira de trabalho
• título de eleitor.

As famílias indígenas e quilombolas também podem apresentar Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), ou Carteira de Trabalho.

Atualização é regra para se manter no CadÚnico

Será sempre necessário a atualização do cadastro, para as informações estejam sempre corretas. Informações incorretas levar ao cancelamento do benefício.

As mudanças, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, devem ser informadas ao CRAS pelo responsável da família.

Por outro lado, o governo oferece outros canais de atendimento para a população, como o telefone 0800 726 0207, as redes sociais e o acesso a Caixa através do Google Assistente.

Em época de pandemia, é aconselhável evitar aglomerações na sede do CRAS, recomenda-se usar o contato por telefone e as redes sociais e o Acesso Caixa através do Google Assistente.

Bolsa Família vai ser substituído

O programa Bolsa Família (que deverá mudar para Renda Cidadã), não garante que quem esteja inscrito no CadÚnico consiga o benefício, isso porque, irá depender de uma seleção mensal de quem esteja cumprindo todos os requisitos exigidos pelo programa.

O núcleo familiar selecionado recebe um comunicado oficial pelo órgão responsável anunciando a inserção no programa.

O valor do Bolsa Família não é o mesmo para cada família, isso porque, varia de acordo com a renda mensal de cada núcleo e de quantas pessoas que compõe.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil