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CAGED: Saiba o que é e como esse cadastro funciona

O governo utiliza diversas ferramentas para acompanhar a economia do país e para obter informações sociais sobre a população brasileira, entre as diversas ferramentas, existe o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O CAGED é um cadastro que todas as empresas devem realizar, com ele o governo se mantém informado sobre o número de empregados e desempregados no Brasil durante os períodos do ano.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e entenda o que é o CAGED e como ele funciona.

Se informe!

O que é o CAGED?

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O CAGED é um cadastro utilizado pelo governo para realizar o acompanhamento e fiscalização das relações de trabalho formais no Brasil. Com ele, o governo tem um direcionamento para gerenciar Programas como o Seguro Desemprego.

Com os dados obtidos, o governo cria medidas para evitar que as demissões aconteçam, esse cadastro é direcionado para todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os dados levantados pelo CAGED servem para fornecer informações para o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

Prazo de envio

O CAGED é elaborado sempre que acontece uma admissão, demissão ou alteração no contrato de trabalho de um funcionário de uma empresa, veja quais são os prazos de envio:

● CAGED diário: é elaborado no dia em que um novo colaborador é contratado na empresa. Outro caso em que o CAGED deve ser enviado é quando o trabalhador está no seguro desemprego ou já deu entrada no seu requerimento;

● CAGED mensal: deve ser enviado até o dia 7 do mês subsequente ao que aconteceram atualizações no quadro de funcionários da empresa.

O CAGED é enviado através das seguintes maneiras:

  • eSocial;
  • Formulário eletrônico;
  • Aplicativo CAGED Net;
  • Portal CAGED.

O CAGED foi substituído para as empresas privadas pelas informações prestadas no eSocial, facilitando a vida dos contribuintes. Portanto, as informações que antes eram informadas pelo CAGED, hoje sçao enviadas pelo eSocial.

As pessoas jurídicas de direito público e as organizações internacionais ainda são obrigadas a comunicar as admissões e demissões pelo CAGED.

Para a competência de dezembro de 2019 e anteriores, ainda é obrigatório o envio das informações pelo CAGED.

O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema do governo cuja finalidade é facilitar o cumprimento das obrigações dos empregadores brasileiros, com este sistema diversas obrigações passaram a ser enviadas através do mesmo ambiente.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um sistema onde informações trabalhistas são enviadas ao Governo por meio de eventos.

As informações enviadas por meio deste sistema substituíram o CAGED para as empresas, agora as informações dos trabalhadores como contratação e demissão são enviadas por meio do eSocial.

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Matheus Vinicius Ribeiro

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