Caixa Tem vai liberar empréstimo de R$ 4.500 em agosto?

Atualmente está sendo possível solicitar o empréstimo de até R$ 1 mil para as pessoas físicas, e de até R$ 3 mil para quem é formalizado como MEI (microempreendedor individual). 

No mês passado, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória que regulamentou uma linha de crédito para pessoas físicas e MEIs.

O microcrédito está ligado ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e está disponível no app Caixa Tem. As suas condições são exclusivas e procuram facilitar o acesso ao crédito para empreendedores que não conseguem ter acesso a empréstimos em grandes bancos.

Linha de crédito de até R$ 4.500

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 21 de junho, a Medida Provisória (MP) 1107/22 que permite a liberação de até R$ 4.500 em microcréditos, ao MEI (Microempreendedor individual). 

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O texto aprovado pelos deputados aumenta os limites para R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para MEIs. No entanto, a medida ainda não foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O que significa, que os limites antigos seguem sendo adotados.

Desta forma, as pessoas físicas podem contratar até R$ 1 mil e MEIs até R$ 3 mil. E o pagamento deve ocorrer em até 24 meses. Porém, é necessário ficar atento às taxas de juros que variam de acordo com o grupo:

Pessoas físicas (PF): taxa de juros a partir de 1,95% ao mês;

Pessoas jurídicas (MEI): taxa de juros a partir de 1,99% ao mês.

Como contratar?

Pessoa Física vai poder contratar por meio do app Caixa Tem, na opção “Crédito Caixa Tem“. Já os MEIs para ter acesso a linha de crédito, vão precisar ir  a uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer a contratação. Quem está negativado também vai poder ter acesso ao crédito.

Exigências

Para ter direito ao empréstimo, você não poderá ter uma dívida que ultrapasse R$ 3 mil. E o MEI deve ter pelo menos 1 ano de atividade com o CNPJ antes de pedir.

SIM Digital

O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi idealizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência e será executado pela Caixa Econômica Federal e por outros agentes financeiros, com o objetivo de aumentar a oferta e fazer chegar o crédito aos empreendedores individuais, impulsionando a geração de trabalho e renda aos pequenos e microempreendedores de todo país. 

De acordo com o Governo Federal, o SIM Digital deve beneficiar nos primeiros 12 meses 4,5 milhões de empreendedores, pessoas naturais e jurídicas de atividade produtiva com renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil.

A medida não tem impacto fiscal e contempla R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), que irá mitigar os riscos das operações.

Jorge Roberto Wrigt

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