Em tempos normais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a primeira parcela do 13° salário em agosto e a segunda parcela em dezembro. No entanto, no ano passado por causa da pandemia de Covid-19, antecipou a parcela natalina no meses de abril e junho para os segurados.
Desde janeiro que o governo vem prometendo antecipar o 13° salário para aposentados e pensionistas, mas, como houve uma demora na aprovação do Orçamento 2021, que só foi aprovado no dia 25 de março, forçou o governo a adiar a liberação.
Mais um entrave atrapalhou a antecipação do 13° salário do INSS, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, é ela que estabelece o Orçamento deste ano e que aguarda a sanção do presidente para começar a valer.
O que está impedindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipar as parcelas do 13° para os segurados. Isso porque, o Orçamento cortou R$ 26,4 milhões de gastos obrigatórios do governo com benefícios da Previdência, PIS/Pasep e seguro-desemprego que agora será disponibilizado às emendas parlamentares.
Os deputados acabaram acionando o Tribunal de Contas da União (TCU) por considerar que a proposta de Orçamento, como foi aprovada, poderia gerar crime de responsabilidade fiscal.
Com isso, não se pode garantir que o 13° salário do INSS seja antecipado em abril, o que poderá levar um adiamento para maio. Enquanto isso, o governo procura encontrar um consenso para o novo empasse relativo ao corte de mais de R$ 26 bilhões do Orçamento.
A folha de pagamentos do INSS vai fechar no meio do mês de abril, o governo tem poucos dias para tentar conseguir sancionar a Lei Orçamentária anual. Caso consiga, será possível antecipar o 13° salário para os aposentados do INSS.
Com a possibilidade de o pagamento do 13º ser adiado mais uma vez, o benefício deve então acabar sendo liberado no calendário tradicional do programa, sendo a primeira parcela paga a partir do dia 26 de abril, e a segunda parcela a partir do dia 25 de maio.
Calendário para quem recebe um salário mínimo
| Número final | Competência abril/21 | Competência maio/21 |
| 1 | 26/4 | 25/5 |
| 2 | 27/4 | 26/5 |
| 3 | 28/4 | 27/5 |
| 4 | 29/4 | 28/5 |
| 5 | 30/4 | 31/5 |
| 6 | 3/5 | 1/6 |
| 7 | 4/5 | 2/6 |
| 8 | 5/5 | 4/6 |
| 9 | 6/5 | 7/6 |
| 0 | 7/5 | 8/6 |
Calendário para quem recebe acima de um salário mínimo
| Número final | Competência abril/21 | Competência maio/21 |
| 1 e 6 | 3/5 | 1/6 |
| 2 e 7 | 4/5 | 2/6 |
| 3 e 8 | 5/5 | 4/6 |
| 4 e 9 | 6/5 | 7/6 |
| 5 e 0 | 7/5 | 8/6 |
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
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