Câmara aprova auxílio-gás para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o chamado auxílio-gás para famílias de baixa renda. O texto segue, agora, para avaliação no Senado e, se virar Lei, o Governo deve publicar em até 60 dias os critérios exatos para que a população acesse o novo benefício.

O projeto prevê que o valor do auxílio seja determinado a cada seis meses e que cubra, pelo menos, a metade do preço de um botijão de 13 quilos de gás. O preço médio do produto em setembro ficou em torno de R$ 100.

O texto não informa qual a periodicidade destes pagamentos, mas indica que as parcelas não podem ser pagas em um intervalo maior que 60 dias. Entre as famílias beneficiárias devem estar aquelas inscritas no CadÚnico dos programas sociais do Governo, assim como aquelas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago aos idosos ou pessoas com deficiências que não possuem condições de sustento. Também terão preferência no recebimento as mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência.

Fonte de Recursos

Para bancar o novo auxílio o projeto sugere que os recursos sejam retirados do que a União recebe pela venda e royalties do petróleo e do gás natural, além do que vem da alíquota que já é cobrada sobre o gás liquefeito: a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

Algumas localidades já possuem política pública para que famílias de baixa renda possam comprar gás de cozinha. Este é o caso do Distrito Federal, que concede R$ 100 por meio de um cartão específico para este fim. Quem pode receber o benefício e os locais onde é possível efetuar a compra também foram definidos pelo governo local. No Ceará, o vale-gás também já é lei e, por lá, há a entrega, pelo governo estadual, de 500 mil unidades de botijão de gás três vezes ao ano.