Certidão de quitação eleitoral: Como obter?

A certidão de quitação eleitoral é essencial para cidadãos que desejam acessar uma variedade de serviços públicos, como a emissão ou renovação de passaporte, além de ser um requisito para o recebimento de benefícios sociais, posse em cargos públicos e renovação de matrículas em instituições de ensino. 

Com o encerramento do cadastro eleitoral em 9 de maio, surgiram dúvidas entre aqueles que não estão em dia com suas obrigações eleitorais sobre como proceder para utilizar esses serviços. Nesse contexto, a certidão circunstanciada se torna uma alternativa.

Quando posso obter?

De acordo com a legislação vigente (Lei nº 9.504/1997), o registro eleitoral fica inacessível por 150 dias antes das eleições. Indivíduos acima de 18 anos que não possuem título de eleitor, bem como aqueles que tiveram sua inscrição eleitoral cancelada e não resolveram essa pendência antes do fechamento do cadastro, só poderão solicitar o alistamento ou a regularização após 5 de novembro. 

No entanto, durante esse intervalo, é possível obter a certidão circunstanciada nos cartórios eleitorais, que comprova a condição eleitoral do indivíduo, inclusive para os que não possuem registro eleitoral.

Essa certidão circunstanciada é equivalente à certidão de quitação para aqueles que têm direito, e está igualmente disponível para jovens que completam 18 anos durante o período de fechamento do cadastro eleitoral, conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.737/2024, artigo 7º.

Como obter?

A certidão circunstanciada é um documento que só pode ser obtido pessoalmente. Para isso, é necessário que o interessado compareça a um cartório eleitoral com o título de eleitor, caso seja eleitor, ou um documento de identidade com foto.

Além disso, é viável contatar o cartório eleitoral local por meio de e-mail, telefone ou WhatsApp para obter informações sobre como obter a certidão. Os contatos dos cartórios podem ser encontrados nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

Informações Importantes sobre a Certidão:

• Validade: A certidão circunstanciada é válida temporariamente até o dia 4 de novembro de 2024.
• Conteúdo: O documento incluirá a explicação do motivo legal que impede a regularização imediata do status eleitoral do requerente.
• Recomendação: Haverá uma orientação para que o interessado busque a Justiça Eleitoral para regularizar sua inscrição eleitoral através do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) após a reabertura do cadastro.

Observação: A certidão não permite o exercício do voto, mas pode ser usada em situações que demandam comprovação de quitação eleitoral. A aceitação do documento fica a critério de cada órgão ou instituição.