CLT: Quando a demissão por justa causa pode ser aplicada?

O que é demissão por justa causa? Quando ela pode ser aplicada? Para explicar essas questões, o Revista Brasil convidou a gerente de Recursos Humanos, Zenaide Cordeiro Toffanin.

Ela explica que a demissão por justa causa se dá quando há uma falta do empregado com relação ao empregador. Os motivos considerados para demissão em justa causa estão elencado no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A especialista cita alguns desses motivos: “improbidade ou desonestidade do empregado para com a empresa, como furto, adulteração de documentos em favor próprio; má fé, fraudes, tudo tendo que ser comprovado para justificar a existência por justa causa.Temos a incontinência de conduta, ou mal procedimento, que seriam atos que ferem e desrespeitam a dignidade dos colegas de trabalho e da própria empresa, como ofensa, atentado ao pudor, pornografia, palavras de baixo calão”.

A gerente cita ainda a negociação habitual, que é quando o empregado tem um negócio concorrente com o da empresa em que trabalha ou que impacte na execução da sua atividade na empresa. Ou ainda condenação criminal, isto se justifica pelo fato de que sendo condenada, a pessoa não teria mais como prestar o serviço. Mas para isto o processo já deve ter trânsito em julgado, ou seja quando não há mais possibilidade de recurso.

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