Com a volta do BEm o seguro-desemprego terá novas regras

O BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) que permiti a redução de jornada e salário bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho, deverá ser reeditada pelo governo. A intenção é seguir os mesmos moldes de 2020, contudo, para custear a medida o governo deve mudar as regras do seguro-desemprego.

O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) será utilizado pelo Governo Federal. O fundo é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego. É dele que o governo vai tirar recursos para custear a volta do Benefício Emergencial (BEm). O que deverá tornar mais difícil o acesso ao seguro-desemprego.

Uma das mudanças que deverá acontecer, será o aumento dos prazos para que o trabalhador possa ter direito ao benefício, a regra vai mexer mais com os cidadãos que fazem uso do seguro-desemprego de forma recorrente.

Mudanças no seguro-desemprego

As novas regras vai dificultar a vida de quem já solicitaram duas ou três vezes o seguro-desemprego. Para quem ainda vai solicitar o benefício pela primeira vez não haverá mudanças. Lembrando que o número de parcelas a ser paga pelo seguro não sofrerá mudanças, continuará sendo entre 3 e 5 parcelas.

Carência

Regras atuais

• 1ª solicitação: Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez é preciso ter trabalhado 12 meses, no mínimo, nos 18 meses anteriores à data de dispensa.
• 2ª solicitação: Para solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez é preciso ter trabalhado 9 meses, no mínimo, nos 12 meses anteriores à data de dispensa.
• 3ª solicitação: Para solicitar o seguro-desemprego pela terceira vez é preciso ter trabalhado 6 meses, no mínimo, nos 12 meses anteriores à data de dispensa.

Com mudança ficará assim:

1ª solicitação: Mantem as mesmas regras
2ª solicitação: Será necessário ter trabalhado por pelo menos 12 meses
3ª solicitação: Será necessário ter trabalhado por pelo menos 24 meses

Valor das parcelas

Regras atuais

As regras atuais especifica que o valor do seguro-desemprego pago aos trabalhadores irá variar de um salário mínimo (R$ 1.100 e podendo chegar a R$ 1.900).

Com as mudanças ficará assim

Com as novas regras a parcela será reduzida progressivamente 10% para cada mês, respeitando o piso imposto pelo salário mínimo de 2021 (R$ 1.100).

Exemplo:

O trabalhador que atualmente recebe 5 parcelas de R$ 1.700 vai começar a receber o valor cheio no primeiro mês, no segundo mês receberá R$ 1.530, no terceiro mês receberá R$ 1.377, no quarto mês receberá R$ 1.239,30 e por último no quinto mês receberá R$ 1.115,37.

Outras mudanças

Fique atento, com as novas mudanças, os trabalhadores que estiverem cumprindo aviso prévio devem ter direito a um bônus que corresponde a 50% da primeira parcela do seguro-desemprego, caso seja contratado por outra empresa antes de receber o benefício. No caso de quem seja contratado antes do pagamento da segunda parcela do seguro-desemprego terá direito a 30% do valor do benefício.

Porém, se for demitido em seguida, os mesmos não perderão direito as parcelas do seguro desemprego, se forem demitidos novamente, não precisarão cumprir a carência.
No caso de demissões acordadas, os trabalhadores passarão a ter acesso ao seguro-desemprego.

Os empregados domésticos terão direito ao mesmo número de parcelas do seguro-desemprego que é pago aos demais trabalhadores, que pode variar de 3 a 5 parcelas, não sendo limitados mais a receber apenas 3.

Também, a empresa que empregar um trabalhador em condição de aviso prévio ou ainda no primeiro mês do seguro-desemprego, recolherá apenas 2% para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Entretanto, a empresa que demitir e ajudar o trabalhador a se recolocar no mercado de trabalho, terá uma redução na multa por demissão por justa causa que hoje é de 40%, neste caso, a redução será de 20% do saldo do FGTS.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil