Como calcular o fator R do Simples Nacional?

No artigo de hoje vamos falar um pouco mais sobre como calcular o fator R do Simples Nacional.

Continue conosco e entenda mais sobre o assunto.

Todas as empresas que são optantes do Regime Simples Nacional, são tributadas por anexos diferentes, contudo eles precisam da proporção de mão de obra de pessoa física empregada em relação ao faturamento. 

O que é Simples Nacional?

Este regime é compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que está previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. 

Como é feito o cálculo do Fator R?

De acordo com § 24 da lei complementar 123/2006:

§ 24.  Para efeito de aplicação do § 5o-K, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos doze meses anteriores ao período de apuração, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e FGTS, incluídas as retiradas de pró-labore.

Além disso, a lei complementar, no §26, com a seguinte orientação:

§ 26.  Não são considerados, para efeito do disposto no § 24, valores pagos a título de aluguéis e de distribuição de lucros.

O valor é referente aos últimos 12  meses referente ao  mesmo período a ser apurado. 

• Fator R = massa salarial / receita

Lembrando ser preciso considerar as regras que estão estipuladas na resolução CGSN n° 140/2018.

1. Embora a massa salarial seja maior que 0 (zero), com a receita bruta igual a 0 (zero), o Fator R será igual a 0,28 ou 28%.
2. Massa salarial igual a 0 (zero) com a receita bruta maior do que 0, o fator R será igual a 0,01 ou 1%.
3. Massa salarial e a receita bruta forem maiores que 0(zero), o fator R corresponderá à divisão entre um valor e outro dos últimos 12 meses.

Cálculo do fator R do Anexo III

Se a sua tributação estiver enquadrada no Anexo III, para isso o resultado precisa ser igual ou superior a 28%.

• Fator R = MA / RB;
• Fator R = R $ 11.200,00 / R $ 40.000,00;
• Fator R = 0,28 ou 28%.

Lembrando que se a atividade exercida fazer parte do Anexo V,  o mesmo consegue aplicar as alíquotas do Anexo III e assim pagar menos impostos.

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Por Laís Oliveira