Como corrigir um pagamento errado da GPS?

Um empreendedor pode ter muitas obrigações a cumprir, por conta disso, erros infelizmente acontecem. Então, se você cometeu um erro, como realizar o pagamento errado da GPS (Guia da Previdência Social), existe uma solução.

​A GPS é um documento para o recolhimento das contribuições sociais ao INSS, ele é atualmente utilizado pelos contribuintes, facultativos ou não, e pelo empregado doméstico.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e aprenda como realizar a correção de um pagamento errado do GPS. 

A Guia da Previdência Social

A GPS é o documento que o contribuinte individual, empregada doméstica, segurado especial e segurados facultativos utilizam para realizar o recolhimento das contribuições sociais ao INSS.

Só devem emitir a GPS os seguintes segurados:

• Profissional autônomo;
• Segurado facultativo (sem atividade remunerada);
• Empregado doméstico;
• Segurado especial;
• Microempreendedor Individual (MEI).

O MEI e o segurado especial só precisam emitir e realizar o pagamento da GPS se quiserem complementar as suas contribuições previdenciárias obrigatórias, e o empregado doméstico tem sua contribuição paga pelo empregador.

A correção do pagamento da GPS

Antes, destacamos que os pagamentos realizados de maneira indevida, referentes a tributos devidos, ou com valor maior que o devido, não estão sujeitos a correção, nesses casos deve ser efetuado um pedido de restituição ou declaração de compensação.

O pedido de restituição ou declaração de compensação deve ser feito pelo sistema PER/DCOMP.

Alguns campos da GPS você pode corrigir diretamente no Portal e-CAC, sem precisar solicitar que a Receita faça isso. 

Segundo o Governo Federal, os campos que podem ser retificados pelo contribuinte são os seguintes:

• Valores (se não alterarem o valor total);
• Período de Apuração ou competência;
• Identificador (entre estabelecimentos do mesmo contribuinte);
• Código da receita;
• Referência;
• Data do vencimento.

Como realizar a correção do pagamento errado da GPS?

1. Acesse o Portal e-CAC

Acesse o portal para retificar os pagamentos, o acesso deve ser realizado com certificado digital.

2. Abra o processo

• Entre no sistema Processos Digitais;
• Clique em Solicitar serviço via processo digital;
• Selecione a área de regularização de impostos e o serviço que você deseja.

3. Solicite a juntada do pedido

Solicite a juntada de documentos utilizando o tipo de documento “Pedido de REDARF/RETGPS”.

O restante da documentação deve ser incluída em arquivos separados e classificados por tipo.

Concluindo

Siga as etapas que mostramos acima para corrigir um pagamento errado da GPS, e lembre-se, existem processos onde o pedido de restituição é necessário, ao invés da correção, então fique atento.

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