Como é feita a distribuição de dinheiro no Brasil?

Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil, também conhecido pelas siglas BC, BACEN ou BCB, se trata de uma instituição a nível federal que integra o Sistema Financeiro Nacional junto ao Ministério da Fazenda.

Criado em dezembro de 1964 mediante a Lei nº 4.595, esta se trata de uma das maiores autoridades monetárias brasileiras, de modo que, a principal delas é o Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por autorizar a fabricação de dinheiro no Brasil, no intuito de que a quantidade emitida corresponda à demanda do país.

O BC foi atribuído à esta tarefa perante a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional (TN). 

Departamento do Meio Circulante

Conforme o artigo 10 da Lei 595/1964, é responsabilidade do Banco Central do Brasil, executar atividades correspondentes ao meio circulante.

Diante da estrutura organizacional, essas atribuições são realizadas pelo Departamento do Meio Circulante (MECIR), sediado no Rio de Janeiro.

O objetivo desta divisão é garantir fornecimento de cédulas e moedas metálicas com qualidade e quantidade necessárias para atender todo o território nacional.

Atribuições do MECIR

Cabe ao Departamento do Meio Circulante (MECIR): 

• Pesquisa tecnológica e desenvolvimento das características de cédulas e moedas, que corresponde às atividades de design, seleção de insumos, conhecimento dos processos utilizados para falsificação de cédulas e moedas e análise pericial;
• Suprimento do meio circulante, que equivale às atividades de aquisição de cédulas e moedas, além de sua retirada da CMB e da organização da logística de sua distribuição para as Gerências Técnicas e para a instituição custodiante Banco do Brasil S.A., em praças selecionadas;
• Saneamento do meio circulante, referente às atividades de recebimento, conferências, seleção e troca, às quais deve ser acrescentada a organização da logística de recolhimento, pelo Mecir, de cédulas e moedas danificadas para sua destruição;
• Supervisão do meio circulante, que compreende as atividades de fiscalização direta e o monitoramento da custódia de numerário à ordem do Banco Central do Brasil, sob responsabilidade da instituição custodiante, além da formulação de normativos.
• Relacionamento com a sociedade para dar publicidade aos elementos de segurança do Real, incentivar o uso da moeda metálica e conservar o meio circulante.
• Fornecimento de informações e apoio às entidades responsáveis pelo combate à falsificação de cédulas e moedas.
• Execução de atividades acessórias, que compreendem as atividades de guarda de valores para o Poder Judiciário e órgãos policiais.

Procedimento de numeração brasileiro

O processo numerário é aquele encarregado por toda a produção, normatização, fiscalização, captação, armazenamento e distribuição do dinheiro de um país.

Gerenciado pelo Banco Central do Brasil, ele é o responsável por orientar cada etapa produtiva desde o princípio, até que o dinheiro chegue às mãos dos cidadãos. 

Iniciado pela obtenção e retirada do dinheiro na Casa da Moeda, o processo tem continuidade diante do armazenamento nas dependências do Banco Central, onde é direcionado à uma das poucas instituições cadastradas, o Banco do Brasil.

A partir daí, acontece a distribuição entre a agências bancárias comerciais que permitem os saques e depósitos, além de selecionar aquele montante que não está mais apto para circulação, e o devolve para o Banco Central que deve liquidar toda a quantia.

Por sua vez, o Banco Central supervisiona o custodiante diante das fiscalizações diretas nas agências, além de promover reuniões entre bancos, clubes de diretores lojistas e associações comerciais, bem como, ministrar palestras sobre a conservação das cédulas e reconhecimento do dinheiro legítimo.

Esta supervisão é feita utilizando a base de dados do sistema gerenciador do meio circulante dos fluxos numerários e demandas dos bancos comerciais, destinados ao atendimento ao público geral.

Casa da Moeda do Brasil

Fundada em 194, a entidade se trata de uma empresa estatal responsável que atua exclusivamente na impressão da moeda e cédulas oficiais no Brasil.

Também está atribuído ao papel da casa da moeda, a emissão de moedas comemorativas, selos postais, e demais documentos que necessitam da implementação de mecanismos de proteção para evitar a falsificação.

Banco do Brasil

Como o próprio nome já diz, o Banco do Brasil é a maior instituição financeira do país.

Consolidada no formato de sociedade econômica mista, permite a integração da União brasileira mediante 54% das ações, juntamente com os demais bancos estatais do Governo brasileiro, como a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Banco da Amazônia (BA) e o Banco do Nordeste (BN). 

A filosofia da autarquia é, “Ser um banco de mercado, competitivo e rentável, atuando em espírito público em cada uma de suas ações junto à sociedade”.

Com base nesta premissa, o Banco do Brasil apresentou alguns dados que apontam 15.133 unidades de atendimento distribuídas por todo o país, incluindo agências e postos.

Deste total, 95% integram um sala de autoatendimento às agências, diante de mais de 40 mil terminais com horário de funcionamento superior ao expediente da instituição. 

Também há a possibilidade de acesso pelo portal virtual, telefone fixo e celular em mais de 21 países além do Brasil.

Isso porque, o Banco do Brasil possui 5.429 agências, muitas delas presentes nas principais cidades brasileiras, contando com a colaboração de 109.191 funcionários efetivados e 4.066 estagiários, trabalhadores temporários e jovens aprendizes. 

O Banco do Brasil é a única entidade custodiante do numerário, perante os recursos da ordem do Banco Central a caráter de fiel depositário que executa atividades de provimento e saneamento do meio circulante.

Esta custódia é caracterizada pelas agências do BB responsáveis pelo atendimento de toda a rede bancária, agregando à atuação do BC.

Ao todo, existem 2.577 agências custodiantes por todo o país, número que permite a concentração das atividades de regulagem do numerário, bem como a fiscalização dos serviços prestados diante das seguintes atribuições: 

• Detenção da custódia de numerário não-monetizado à ordem do Banco Central do Brasil, com a finalidade de acolher depósitos e atender a solicitações de saques de numerário das instituições financeiras bancárias;
• Provimento da organização, classificação e guarda do numerário custodiado, segundo as regras definidas pelo Banco Central do Brasil;
• Execução da conferência e a seleção do numerário recebido, apartando aquele classificado como impróprio para circulação para entrega ao Banco Central do Brasil;
• Distribuição das moedas metálicas e suprir a oferta de troco;
• Efetuar recolhimento de numerário, na forma determinada pelo Banco Central do Brasil; e
• Cumprimento das políticas de meio circulante definidas pelo Banco Central do Brasil.

Essa organização busca alcançar, dentre outros, os seguintes benefícios:

• Aumentar a oferta de troco por meio da criação de guichês com a finalidade de prover troco à população, de forma direta, inclusive ao público que não dispõe de conta bancária;
• Atuação do BC em funções mais afinadas com o seu papel institucional como a fiscalização e monitoramento da qualidade dos serviços;
• Maior visibilidade dos custos do sistema, facilitando o seu gerenciamento.

Por: Laura Alvarenga