Como está a PEC que propõe fim da escala de trabalho 6X1?

Como está a PEC que propõe fim da escala de trabalho 6X1 / Imagem freepik / editado por Jornal Contábil

As escalas de trabalho determinam as regras de entrada e saída dos funcionários da empresa. Entre elas está a Jornada de Trabalho 6×1 que define basicamente que serão seis dias trabalhados para um de descanso.

Essa escala de é muito utilizada em setores que precisam continuar funcionando, ainda que aos finais de semana.

Isso pode ocorrer com os vendedores de shopping, com os profissionais de hospitais, com os operadores das indústrias, funcionários de hotéis, bares e restaurantes. Estes setores não param aos finais de semana, então como encaixar uma boa escala?

Neste sentido, a escala 6×1 enquadra-se bem às necessidades desses segmentos, porque é possível organizar a rotina de trabalho dos funcionários. Nessa escala, a cada seis dias trabalhados, o colaborador folga um.

Trabalhar numa escala 6×1 significa que o funcionário vai trabalhar seis dias e folgar um. A carga horária dessa escala, portanto, se manterá de acordo com as regras da CLT, oito horas por dia e 44 horas semanais.

PEC precisa passar pelas Comissões

Todavia, esta escala corre riscos. É que a deputada Erika Hilton (PSOL/SP) já protocolou a PEC na Câmara dos Deputados. O texto, que estabelece jornada de quatro dias por semana e três de descanso, conseguiu o apoio de 171 deputados para começar a tramitar na Casa.

A proposta será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, precisará ser votada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados, a PEC seguirá para o Senado.

Como está no momento? Será o fim da escala?

No momento, a PEC está em fase inicial de tramitação. Após ser protocolada, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde um relator será designado para apresentar um substitutivo, podendo modificar o texto ou incorporar emendas.

Se aprovada na comissão, a PEC seguirá para uma comissão especial, que terá 40 sessões para votar o projeto. Caso seja aprovada, será encaminhada ao Plenário, onde necessita de 308 votos favoráveis para seguir ao Senado.

No Plenário, passará por nova análise e, se aprovada, será votada em dois turnos. O projeto não pode ser alterado substancialmente no Senado, caso contrário, retornará à Câmara para nova apreciação. Não há sanção presidencial para PECs aprovadas pelas duas Casas Legislativas.

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Qual a diferença entre jornada e escala de trabalho?

A confusão é bem comum, mas é mais simples do que parece. A escala de trabalho trata-se da organização dos dias de trabalho e das folgas dos funcionários. Enquanto isso, a jornada de trabalho define quantas horas o colaborador deve estar à disposição da empresa por dia.

Por exemplo, Joaquim trabalha na escala 6×1. Sendo assim, a empresa já definiu que ele vai trabalhar seis dias da semana para folgar um. Neste caso, Joaquim já tem conhecimento dos dias que terá folga.

Além disso, ele sabe que a sua jornada de trabalho é de 8h por dia, de segunda a sexta, e de 4h aos sábados.

Como dividir as horas de trabalho na escala 6×1?

Na hora de organizar a jornada de trabalho dentro da escala 6×1, é possível separar o número de horas de, no mínimo, duas formas. Assim, na primeira, o funcionário deve trabalhar 7 horas e 20 minutos todos os dias.

Ou então, ele pode trabalhar 8 horas de segunda a sexta-feira e, aos sábados, apenas 4 horas.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.