Já está valendo, a partir de maio de 2017, novo programa para abrir empresas em São Paulo (capital), chamado Empreenda Fácil, que visa reduzir o tempo de abertura de novas empresas de 101 para 7 dias. Em um primeiro momento, o Empreenda Fácil vai permitir apenas que novos negócios enquadrados como atividade de baixo risco tenham acesso à abertura rápida.
Segundo a Instrução Normativa 16/2017, que lista a Classificação de Atividades Econômicas (CNAE), empresas de baixo risco são aquelas que dispensam o requerimento prévios de licenciamento, bem como entrega de documentos e inspeções prévias.
Portanto, são classificadas empresas com atividades de baixo risco comerciantes atacadistas de café, carnes, massas e produtos alimentícios em geral; parques, floriculturas e clubes; hotéis e alojamentos; restaurantes, bares e lanchonetes; e cabeleireiros, manicure e pedicure, por exemplo.
Para Daniel Annemberg, secretário de Inovação e Tecnologia de São Paulo, essa categoria de empreendimento responde por 70% a 80% das empresas da cidade, portanto a simplificação desse processo vai eliminar a burocracia na obtenção de licenciamento e autorizações municipais e tornar o mercado mais favorável.
A prefeitura busca, pelo Empreenda Fácil, melhorar a representatividade do Brasil no ranking do Banco Mundial, que avalia internacionalmente os investimentos e mercados favoráveis, consequentemente aumentando a confiança e movimentação nos negócios da cidade.
No Brasil, o Banco Mundial leva em conta o desempenho estatístico das cidades São Paulo e Rio de Janeiro, fato que corroborou para o nascimento do programa, que foi lançado oficialmente no último dia 8 de maio na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com a coordenação do Conselho de Política Urbana (CPU) da entidade.
Além das novas empresas precisarem ter uma atividade considerada de baixo risco, para participar do Empreenda Fácil os novos empreendimentos precisam passar por um processo de 5 etapas. Vamos conhecer agora como funciona cada um deles:
O empresário precisa enviar documentos para diferentes órgãos em cada fase do processo para abrir a sua empresa. Tudo começa pela avaliação de viabilidade para instalar o seu negócio no local pretendido.
Para tanto, o empresário precisa acessar a página do Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), do Governo Federal. Ele também precisará informar o endereço da nova empresa e a atividade que vai exercer de acordo com o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Somente em posse dessas informações que a empresa pode realmente de fato verificar se pode ser aberta naquele local.
Em uma parceria entre o município de São Paulo, o Governo do Estado e o Governo Federal, agora há uma unificação para que a empresa possa ser registrada na Receita Federal online nos portais da Receita Federal e Junta Comercial do Estado.
Em posse do protocolo gerado na fase anterior, que autoriza a abertura da empresa no endereço permitido, será possível obter fornecer o detalhamento das informações do objeto social da empresa e o quadro societário no âmbito nacional diretamente no Portal Coletor Nacional da Receita Federal.
Portanto, é nesta fase que serão requeridas informações sobre os sócios da nova empresa.
Uma vez aprovada na Receita Federal, a nova empresa então vai solicitar a emissão do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no site da Junta Comercial do Estado, que também pode ser realizada online a partir do sistema Via Rápida Empresa.
Contudo, vale ressaltar a necessidade de possuir um Certificado Digital para poder realizar o licenciamento e consulta. Para aqueles que não possuem um, o trâmite pode ser realizado pessoalmente na Rua Barra Funda, número 836.
Essa etapa precisa ser realizada presencialmente para obter a Inscrição Municipal da empresa. O empresário, então, precisará emitir o Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM) da empresa em um dos postos de atendimento da prefeitura.
Enfim, a última etapa. Com a Inscrição Municipal em mãos, o empreendedor precisa voltar ao site que iniciou o processo para emitir sua licença de funcionamento. Lá, ele responderá algumas perguntas sobre as condições do imóvel em relação ao patrimônio histórico e questões ambientais.
Uma vez finalizada, a sua empresa estará pronta para crescer e gerar novos empregos e renda. Hora de arregaçar as mãos e colocar o plano de negócios em prática!
Via Iob news
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