Como o aumento do salário mínimo impacta aposentados e pensionistas do INSS?

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou esta semana, através de medida provisória, que o valor do salário mínimo para 2023 passará de R$ 1.212 para R$ 1.302. Assim, totaliza um ganho real de 1,5% acima da inflação. 

E, com isso, traz impactos na vida dos trabalhadores e também de aposentados e pensionistas do INSS. Isso acontece porque os cálculos para todos os  benefícios como as aposentadorias, além de atrasados do INSS e abono salarial do PIS e do Pasep. Afinal, o mínimo é responsável por corrigir todos os valores pagos pela Previdência Social.

Conforme a Constituição determina, nenhum benefício pago pelo INSS pode ser inferior a um salário. Portanto os segurados que hoje ganham R$ 1.212, vão passar a receber R$ 1.302. 

Os pagamentos dos aposentados e pensionistas do INSS têm início em 25 de janeiro. Portanto, essa é a data em que o reajuste começa a ser pago. Também muda  o teto das aposentadorias em 2023 que passará  de R$ 7.612,38 para R$ 7.087,22.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado.

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Contribuições ao INSS

Também sofrem aumento as contribuições para quem é facultativo ou autônomo. Os pagamentos ao INSS seguem a referência do salário mínimo, tendo como alíquotas 11% ou 20%.  Com isso, a partir de fevereiro, referentes à competência de janeiro, as contribuições que hoje são de 11% do piso de autônomos pagam R$ 133,32, subirão para R$ 143,22.

Para os que pagam a taxa maior, as contribuições passarão de R$ 242,40 para R$ 260,40. As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do salário mínimo por mês. Dos atuais R$ 60,60 vão passar a contribuir com R$ 65,10.

A mesma coisa ocorre para quem é MEI (Microempreendedor Individual) que paga o valor referente à atividade exercida. Por exemplo, quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisam acrescentar R$ 1,00 do ICMS, totalizando R$ 66,10. Os que trabalham com serviços devem contribuir com R$ 5,00 de ISS, o que dá R$ 70,10. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 —R$ 71,10.

Só os MEIs caminhoneiros que devem contribuir com 12% do salário mínimo, que corresponde a R$ 156,24 em 2023.

PIS/Pasep

O abono salarial paga um salário mínimo proporcional ao número de meses com carteira assinada no ano base, sendo assim, em 2023, quem trabalhou 12 meses vai receber R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade de um salário mínimo, R$ 651

O governo propôs na última quinta-feira (8) ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) o  calendário de saques do abono salarial do PIS/Pasep do próximo ano.

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Faixa de Isenção do Imposto de Renda

Além do reajuste do salário mínimo, outras medidas que foram anunciadas na campanha do Presidente eleito Lula já são estudadas estão entre as expectativas, incluindo o que foi debatido com a categoria nos encontros durante a eleição. 

Entre elas está o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. A correção da tabela do Imposto de Renda, com elevação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5 mil, também deve ajudar os beneficiários do INSS. Calcula-se que cerca de 80% dos aposentados e pensionistas deixaram de pagar IR.

Além disso, se a regra que define o direito de isenção extra para aposentados a partir de 65 anos seguir valendo, o IR é cobrado apenas nos rendimentos mensais a partir de R$ 10 mil, valor acima do teto da Previdência, que passará a ser de  R$ 7.612 em 2023.