Como realizar a revisão do Pis/Pasep?

A revisão do PIS/Pasep é uma ação direcionada a trabalhadores que atuaram de carteira assinada no período entre 1971 e 1988, onde os bancos responsáveis pela distribuição do montante devem corrigir o valor das contas.

Por meio dessa ação, o trabalhador passa a ter acesso ao saldo correto da conta, que em alguns casos pode se multiplicar até 50 vezes. 

Lembrando que as cotas do Pis/Pasep são diferentes do abono salarial, que é um benefício pago anualmente para os trabalhadores que atuam de carteira assinada com renda máxima de até dois salários mínimos mensais e que estão inscritos há pelo menos cinco anos no Pis.

Como funcionam as cotas do Pis/Pasep?

O saldo das cotas podiam ser sacados até o ano de 2019 apenas em algumas situações específicas, como aposentadoria.

Entretanto, o governo editou a Medida Provisória em julho de 2019, que se transformou na Lei 13.932/2019 que define o saque integral das cotas para todo trabalhador do fundo, que exerceu atividade de carteira assinada entre o período de 1971 e 1988.

O problema ocorreu quando os trabalhadores consultaram a sua conta, e perceberam que o valor estava excessivamente baixo para um montante que estava “investido” desde 1988, e que deveria ter um rendimento significativo para os mesmos, o que não ocorreu.

Revisão do Pis/Pasep

A revisão do Pis/Pasep é uma tese jurídica que busca a correção dos rendimentos de maneira mais justa, permitindo que o trabalhador multiplique o valor das cotas.

Enquanto o saldo das cotas não é resgatado, fica investido pelos bancos, entretanto, nem sempre são repassados para o trabalhador.

Consulte os seus extratos no banco, verifique se o seu saldo está correto, e procure a ajuda de algum advogado especializado se reconhecer algum erro nos valores disponíveis.

A revisão é aceita pela Justiça?

Depende! A maioria das teses discutidas sobre o saldo das cotas do Pis/Pasep não possui fundamento jurídico e acabam sendo rejeitadas pela Justiça.

Muitos advogados alegam situações inexistentes para ajuizar a ação, contudo, existe uma revisão que se baseia na ausência de repasse dos rendimentos, que tem sido aceita pelo Judiciário.

Situação que pode ser comprovada pelos extratos do Pis/Pasep que podem ser solicitados pelos trabalhadores.

Como solicitar a revisão?

Compare os extratos integrais da conta do Pis/Pasep com a legislação de aplicação das cotas para evidenciar o valor exato a ser recebido.

Documentação necessária:

• Documento de identidade;
• Procuração para um advogado;
• Extratos do Pis/Pasep;
• Comprovante de residência;
• Planilha de cálculos com a diferença devida.