Como saber se tenho alguma pendência com a Receita Federal?

A Receita Federal é um importante órgão brasileiro responsável por administrar todos os tributos federais, assim como manter o controle nas alfândegas. Não somente isto, como ela atua diretamente no combate a sonegação, pirataria, tráfico de drogas, dentre outras questões.

Contudo, para o cidadão comum, a influência da Receita Federal está atrelada ao seu compromisso de garantir que os impostos sejam devidamente recolhidos e que a legislação tributária seja cumprida, para que assim, os recursos captados possam ser administrados.

Devido a importância da Receita Federal, principalmente atrelada ao seu compromisso quanto ao recolhimento de impostos e combate a sonegação, é muito comum que alguns brasileiros acabem tendo pendências a resolver junto com o órgão.

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Como saber se tenho pendência com a Receita?

Caso você esteja querendo saber se possuí ou não alguma pendência junto a Receita Federal, a boa notícia é que é possível fazer isso agora mesmo, sem precisar sair de casa ou do trabalho.

Para isto você poderá acessar ao Portal e-CAC da Receita Federal. Através do Portal e-CAC você conseguirá descobrir todas as suas pendências e débitos que possa haver junto a Receita Federal, além de verificar pendências junto a Procuradoria Geral da Fazenda.

O Portal e-CAC pode ser acessado de forma gratuita, tanto para pessoas físicas (CPF), quanto para pessoas jurídicas (CNPJ). O login na plataforma pode ser feito com sua conta Gov.br.

Ao realizar o login no Portal e-CAC você poderá:

• Checar se suas informações estão corretas e atualizadas;
• Realizar consultas do seu diagnóstico fiscal, além de gerar relatórios sobre sua situação;
• Emitir DARF (Documento de Arrecadação de Receita Federal) para pagar possíveis débitos;
• Baixar o programa para declarar o Imposto de Renda (versão para 2023 ainda não foi liberada);
• Diversas outras funções.

O que acontece se eu tiver pendências junto a Receita?

O contribuinte que está pendente com a Receita Federal será obrigado a pagar uma multa com valor inicial de R$ 165,24, além de ter que pagar uma porcentagem sobre o Imposto de Renda não declarado.

Além da multa, o contribuinte que está em divida com a Receita Federal perderá diversos privilégios como a possibilidade de tirar passaporte, realizar empréstimo, pedir cartão de crédito, abrir conta em banco, prestar concurso público, dentre outras situações.

Normalmente o que mais leva o cidadão a ter pendências junto a Receita Federal é não ter realizado a declaração do Imposto de Renda, dessa forma, para regularizar a situação será preciso realizar a declaração do ano em que a obrigação ficou pendente.