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Confira a agenda tributária de dezembro e não perca os prazos!

Eis que o último mês do ano chegou. Mesmo com o tempo apertado pelas festas de fim de ano, pessoas físicas e jurídicas ainda precisam cumprir as obrigações de cada obrigação acessória As obrigações contábeis são os pagamentos de tributos, já as obrigações acessórias são os envios de declarações.

A Receita Federal publica mensalmente a Agenda Tributária, com as obrigações. Para o mês de dezembro de 2022 já estão disponíveis as datas.

Manter as obrigações em dia é o ponto-chave para evitar multas e taxas. Para isso é preciso se planejar para enviar cada declaração e pagar cada tributo no prazo certo, por este motivo, é importante respeitar os prazos.

Para te ajudar a lembrar dos compromissos, segue a agenda das obrigações principais e acessórias das pessoas jurídicas e pessoas físicas para o mês de dezembro de 2022.

Agenda tributária dezembro de 2022 Pessoas Jurídicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
7	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 30/novembro/2022
9	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 30/novembro/2022
14	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Outubro/2022
15	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Novembro/2022
15	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)	Novembro/2022
20	DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual	Ano-Calendário 2022
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Novembro/2022
21	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Outubro/2022
30	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Novembro/2022
30	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Novembro/2022

Agenda tributária dezembro de 2022 Pessoas Físicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
7	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 30/novembro/2022
30	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Novembro/2022
30	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Novembro/2022

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.