Antecipadas as etapas técnicas para implantação do CNPJ Alfanumérico

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Receita Federal anunciaram uma alteração no cronograma de transição para o novo CNPJ Alfanumérico. Após a realização de testes e validações, o Serpro identificou a necessidade de antecipar parte das atividades técnicas. A medida visa distribuir melhor os procedimentos operacionais ao longo dos dias e garantir uma migração mais segura, diminuindo os riscos de falhas no sistema.

Com a mudança, as datas e horários de disponibilidade da base de dados do CNPJ sofrerão alterações na última semana de julho. As demais condições que já haviam sido previstas no plano original de parada programada continuam valendo.

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Cronograma de suspensão dos serviços

Os contribuintes e empresas devem ficar atentos aos novos prazos de restrição do sistema para planejamento de suas atividades de consulta e cadastro:

• De 23 de julho (quinta-feira), às 21h, até 25 de julho (sábado), às 7h: A base de dados do CNPJ funcionará exclusivamente para consultas. Durante este intervalo, nenhuma alteração ou atualização cadastral poderá ser realizada.
• A partir de 25 de julho (sábado), às 7h: O sistema ficará completamente fora do ar. A indisponibilidade total é necessária para que a equipe técnica execute os procedimentos finais de migração para o modelo alfanumérico.
• A partir de 27 de julho (segunda-feira), às 7h: Retorno completo dos sistemas, que já entram em produção operando sob a nova estrutura tecnológica.
• Dia 31 de julho (sexta-feira): Emissão oficial do primeiro CNPJ no formato alfanumérico.

Alerta para empresas e desenvolvedores

A Receita Federal reforçou um aviso importante para o setor privado e órgãos públicos que utilizam os dados cadastrais do governo. Todas as empresas que possuem aplicações, softwares ou sistemas que consomem serviços da Receita precisam concluir suas adequações internas antes do prazo de virada.

A partir do dia 27 de julho, qualquer plataforma que não esteja totalmente adaptada para ler e processar o novo formato de CNPJ — que passará a contar com letras e números — poderá apresentar falhas graves de funcionamento e interrupção de serviços.