Confirmado pagamento do Auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras?

Um dos benefícios mais esperados pelas mães solteiras que são chefes de família diz respeito ao Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200.

Benefício este que está em trâmite pela Câmara dos Deputados desde o final de 2020 e devido a recentes notícias, muitas mulheres vieram nos questionar se o benefício está confirmado para ser pago este ano.

No entanto, apesar das notícias que enaltecem a possibilidade de liberação do benefício, nada é tão fácil ou simples quanto parece e nós vamos aproveitar o gancho das dúvidas para explicar como anda a situação do benefício.

O que é o Auxílio Permanente

O Auxílio Permanente de R$ 1.200 mensais à mulher provedora de família monoparental, ou seja, grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro surgiu através do Projeto de Lei 2099/20.

Pelo texto, para ter direito ao auxílio a mulher deverá cumprir todos os seguintes requisitos:

• ser maior de 18 anos de idade;
• não ter emprego formal ativo;
• não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
• ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
• estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Conforme previsto no projeto, o benefício será operacionalizado e pago por meio de bancos públicos federais, onde as instituições ficarão autorizadas a realizar o pagamento em conta poupança digital em nome das beneficiárias.

Mas afinal, o benefício pode ser liberado este ano?

Quando vamos falar sobre um Projeto de Lei, o que precisamos acompanhar para entender se o mesmo pode vir a ser liberado é o andamento da medida junto a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

No caso do Projeto de Lei 2099/20, que institui o auxílio permanente, o mesmo se encontra em avaliação pelas Comissões competentes da Câmara dos Deputados.

Para que a medida seja aprovada pela Câmara dos Deputados é necessário passar pelo aval das seguintes Comissões:

• Comissão dos Direitos da Mulher;
• Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No entanto, até o momento, somente a Comissão dos Direitos da Mulher é quem aprovou o texto, que agora aguarda um relator para análise na Comissão de Seguridade Social e Família para que possa seguir para as demais Comissões.

Assim, precisamos entender que estamos falando de um Projeto de Lei que surgiu ainda em 2020 e até o momento só teve aprovação de uma Comissão, ou seja, está cada vez mais longe de sua aprovação.

Além disso, quanto mais uma medida demora para ser aprovada, mais a mesma acaba perdendo forças junto a parlamentares.

Sendo assim, as chances de que o benefício seja liberado este ano são mínimas, isso porque ainda podemos levantar outros pontos que dificultam a liberação da medida.

Dentre outras situações que dificultam a aprovação do benefício, é que, após aprovação pelas Comissões da Câmara, o texto deverá passar por votação no plenário do Senado Federal, onde senadores podem aprovar ou barrar a medida.

Além disso, após uma possível aprovação do Senado, o texto será enviado para o presidente que pode sancionar ou barrar a liberação da medida.

Logo, tendo em vista o longo caminho que a medida ainda tem para percorrer e o quão pouco ela andou desde sua criação, as chances de uma liberação do benefício são cada vez menores para não dizer quase nulas.