Paulo Guedes, ministro da Economia e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disseram nesta sexta-feira (12), que o pagamento do novo auxílio emergencial está condicionado à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
Guedes já havia manisfestado o desejo de incluir uma cláusula de calamidade na proposta, que permite ao governo adotar medidas para cortar os custos, como reduzir o salário e jornada dos servidores públicos. Em contrapartida, ficaria o governo autorizado a aumentar os gastos públicos.
Hoje (12), durante um almoço, estiveram reunidos Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, Paulo Guedes, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para discutirem alternativas para retomada do auxílio emergencial.
Pacheco e Lira vêm pressionando o governo para que o auxílio seja aprovado a trabalhadores que perderam renda na pandemia.
Até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto se manifestou em relação ao auxílio emergencial, dizendo que, a volta do benefício fará com que o governo aumente gastos em 2021, sendo preciso uma redução de despesas públicas em outras áreas.
Para Pacheco, a aprovação da PEC do Pacto Federativo, daria ao governo condições de cortar os custos com o funcionalismo, abrindo um espaço no orçamento para trazer de volta o auxílio emergencial sem aumentar mais ainda o rombo nas contas públicas.
“É fundamental que haja possibilidade de uma cláusula de calamidade pública nessa PEC do Pacto Federativo para que tenhamos condições de poder fazer a flexibilização necessária para que haja auxílio no Brasil”, afirmou Pacheco.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação do Planalto com o Legislativo, também participaram do encontro.
O governo federal estuda uma nova rodada do auxílio emergencial com quatro parcelas de R$ 250. No entanto, o ministro Paulo Guedes defende começar a pagar R$ 250 e depois passar para R$ 200, que seria um valor semelhante à média do benefício do Bolsa Família.
Edição pro Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
Novo ciclo esta se inicia nas empresas do grupo Grunde Brasil
Confirmação das candidatas selecionadas deve ser feita pela internet até o dia 23 de julho
O período de transição tributária exigirá dos gestores um olhar atento e estratégico sobre o…
O PEM 2025 oferece condições significativamente melhores em comparação aos parcelamentos anteriores
Nova solução de consulta define que parcelas complementares pagas após o cumprimento de metas configuram…
Receita Federal Publica Regras para a DITR e facilita envio sem necessidade de instalar programas