Pouco se sabe sobre a nova proposta social elaborada pelo Governo Federal, ainda que a intenção seja clara, implantar um programa que substituirá o tradicional Bolsa Família.
Neste sentido, o Governo Federal tem se empenhado na criação do Renda Cidadã, que tem sido alvo de constantes debates entre os líderes do Governo, e o senador, Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
A proposta, é para que o programa atue como um apoio aos cidadãos de baixa renda que serão afetados pelo fim do pagamento do auxílio emergencial que será encerrado em dezembro de 2020.
O substituto na verdade, se trata de uma continuidade ao Renda Brasil que integrava o pacote Pró-Brasil e que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro há algumas semanas.
A intenção é para que sejam disponibilizadas parcelas na quantia de R$ 300,00 similar à nova proposta de continuidade do auxílio emergencial.
O referido programa tem sido constantemente tema de debates intensos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Congresso Nacional, diante das opiniões divergentes sobre a implantação do programa.
Isso porque, após analisar o documento, o ministro mantém o posicionamento contrário à fonte de recursos para custeio do Renda Cidadã, que agora prevê a utilização da verba proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de precatórios.
De acordo com o plano orçamentário de 2021, o Governo Federal expôs a intenção de elevar o valor do Bolsa Família para R$ 5.373 bilhões, em comparação ao orçamento de 2020, diante de um total de R$ 34.858 bilhões.
Em contrapartida ao cenário atual, que contemplou 13,2 milhões de famílias, outras 15,2 milhões poderão ser contempladas com o direito de receber o benefício mencionado.
Na oportunidade, o presidente Jair Messias Bolsonaro destacou que, a intenção é ampliar o número de beneficiários em aproximadamente, 8 milhões.
No entanto, para que o debate sobre o programa não seja afetado pelas eleições, a previsão é para que as discussões acerca do formato e fonte de recursos do Renda Cidadã sejam prorrogados para depois do pleito eleitoral, diante da premissa de um segundo turno que está marcado para o dia 29 de novembro.
Atualmente, o Bolsa Família contempla mais de 14 milhões de famílias, o que gera um custo anual de R$ 32 bilhões aos cofres públicos.
O programa foi criado no ano de 2003 com o intuito de contribuir com o combate às desigualdades no Brasil, já que atende famílias com renda per capta de até R$ 89,00 mensais, além daquelas que possuem até R$ 178,00 por pessoa, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Até o momento, ainda não foram divulgadas as novas regras para participação no programa Renda Cidadã, no entanto, a expectativa é de que seja o mesmo procedimento para a seleção de famílias: o Cadastro Único (CadÚnico).
O interessado deve ter pelo menos 16 anos de idade e ser, preferencialmente, mulher. Para o cadastro é preciso apresentar documentos pessoais como CPF ou Título de Eleitor.
Caso seja de família indígena ou quilombola, também podem ter em mãos documentos como a certidão de nascimento do indígena; RANI ou carteira de trabalho. O comprovante de residência também poderá ser solicitado no ato do cadastro.
Por Laura Alvarenga
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